Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
AUTOR: DANIEL CARVALHO DA ROCHA e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros
Vista as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
.
Adv - GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, JOSE VELOSO MEDRADO, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicação
31/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
18/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 00:00
Outras Decisões
26/04/2023, 14:52
Outras Decisões
26/04/2023, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 00:00
Recebimento
24/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/02/2023, 01:02
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 00:00
Publicação
16/11/2022, 19:44
Publicação
16/11/2022, 19:44
Publicação
16/11/2022, 19:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Apelante(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
10/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022
Apelante(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/10/2022, 00:00
Recebimento
28/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 00:00
Outras Decisões
09/08/2022, 22:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022
Apelante(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; GABRIELA CARVALHO DA ROCHA; JOAO PAULO CARVALHO DA ROCHA; ZILDIR DIAS DA ROCHA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2022, 00:00
Petição (Parecer)
05/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 00:00
Outras Decisões
21/07/2022, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
Apelante(s) - DANIEL CARVALHO DA ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 00:00
Publicação
15/07/2022, 07:31
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2022, 10:01
Recebimento
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
AUTOR: DANIEL CARVALHO DA ROCHA e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, JOSE VELOSO MEDRADO, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.