Recurso Extraordinário com Agravo 5195846-91.2019.8.13.0024 - TJMG

Baixa Definitiva

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:57

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:58

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Publicação

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 12:24

Outras Decisões

15/06/2023, 12:21

Outras Decisões

15/06/2023, 12:18

Outras Decisões

15/06/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 00:00

Publicação

07/11/2022, 00:00

Publicação

03/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

25/10/2022, 00:00

Outras Decisões

19/10/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 00:00

Outras Decisões

13/09/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Embargante(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Embargado(a)(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Recebimento

09/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 16:23

Publicação

19/08/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Interessado(s) - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Interessado(s) - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Outras Decisões

11/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Interessado(s) - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Outras Decisões

08/07/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS; RONAN DOS SANTOS VILELA; VITOR ALVES DA SILVA; Interessado(s) - COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG; DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO COSTA MONTEIRO, CRISTIANO REIS GIULIANI, GERALDA DO CARMO SILVA, PEDRO LAGES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Recebimento

07/07/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 00:00

Publicação

30/11/2021, 15:34

Publicação

30/11/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Inclusão em pauta

28/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 00:00

Outras Decisões

04/10/2021, 08:32

Recebimento

30/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 00:00

Outras Decisões

08/09/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 00:00

Recebimento

02/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 00:00

Publicação

16/08/2021, 15:17

Publicação

16/08/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 00:00

Publicação

12/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2021, 00:00

Inclusão em pauta

15/07/2021, 00:00

Outras Decisões

25/06/2021, 17:44

Recebimento

23/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 00:00

Outras Decisões

24/05/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 00:00

Recebimento

20/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 00:00

Publicação

03/05/2021, 14:16

Publicação

03/05/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 00:00

Publicação

29/04/2021, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2021, 00:00

Outras Decisões

03/02/2021, 07:58

Recebimento

01/02/2021, 00:00

Petição (Parecer)

28/01/2021, 00:00

Outras Decisões

21/01/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 00:00

Recebimento

19/01/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 00:00

Outras Decisões

18/12/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 00:00

Recebimento

16/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 00:00

Outras Decisões

04/12/2020, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2020, 00:00

Recebimento

02/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 00:00

Outras Decisões

20/11/2020, 11:36

Recebimento

18/11/2020, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2020, 00:00

Outras Decisões

13/11/2020, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(145)