Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5915036-37.2020.8.13.0000 - TJMG

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5915036-37.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2023, às 13:32 horas A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 5 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Denunciante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PG Justiça,; Denunciado(a)s - ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, Prefeito(a) Municipal de, ITAIPÉ / MG; REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONCIO VIEIRA DE JESUS, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Ordinário

•12/12/2023, 00:00

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