Recurso Extraordinário 4263054-32.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2025 AUTOR: GABRIEL DOS REIS PASSOS CAMPOS MELO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Nada a prover...O cumprimento de sentença alusivo a processos físicos, deverá ser requerido mediante distribuição no EPROC já implementado na Unidade Jurisdicional. Assim, intime-se o Autor da Ação, sobre o despacho em tela, pelo prazo de 15(quinze)dias.Trancorrido o prazo sem requerimento, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa na respectiva distribuição. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, RUSVEL BELTRAME ROCHA, HERCULES GUERRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 AUTOR: GABRIEL DOS REIS PASSOS CAMPOS MELO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 107192MG, Dr(a). CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, RUSVEL BELTRAME ROCHA, HERCULES GUERRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2025 AUTOR: GABRIEL DOS REIS PASSOS CAMPOS MELO; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, RUSVEL BELTRAME ROCHA, HERCULES GUERRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.

19/06/2025, 00:00

Publicação

21/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 17:34

Outras Decisões

15/06/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - G.R.P.C.M., representado(a)(s) p/ mãe, I.R.P.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - G.R.P.C.M., representado(a)(s) p/ mãe, I.R.P.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT, RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00

Documentos

Procedimento de Conhecimento

•27/10/2025, 00:00