Procedimento de Conhecimento 3370113-04.2004.8.13.0024 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 3370113-04.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Reincluídos na pauta de 08/04/2026, às 10:00 horas-Sessão anterior - SESSÃO ANTERIOR: RETIRADO DE PAUTA A sessão será realizada presencialmente na data do dia 08/04/2026, às 10:00h, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência devem ser encaminhadas mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. . Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/10/2025, às 10:00 horas. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 23/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 Apelante(s) - MATE COURO S.A; Apelado(a)(s) - AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 Apelante(s) - MATE COURO S.A; Apelado(a)(s) - AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sucessor(a)(es) de, CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Apelante(s) - MATE COURO S.A; Apelado(a)(s) - AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sucessor(a)(es) de, CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Apelante(s) - MATE COURO S.A; Apelado(a)(s) - AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sucessor(a)(es) de, CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - MATE COURO S.A; Apelado(a)(s) - AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, sucessor(a)(es) de, CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MATE COURO S.A; AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MATE COURO S.A; AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MATE COURO S.A; AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 28/09/2022 Adv - CAROLINA PAIM SILVA, CLARICE SOUZA ZAIDAN, DANIEL KATINA MACHADO, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, JULIA VIEIRA FROES, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, MARCIA PORTELLA RABELLO, PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/09/2022, 00:00

Documentos

Apelação

•24/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)