JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONTAGEM
Autor
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Autor
S.E.R.S.
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Reu
Advogados / Representantes
NATALIA LOPES GABRIEL COSTA
OAB/MG 144207·CPF·Representa: Autor
RODRIGO SANTOS PINHEIRO
OAB/MG 75568·CPF·Representa: Autor
REBECA BREVES DE MELO E SILVA
OAB/MG 876·Representa: Autor
MILA OLIVEIRA GROSSI
OAB/MG 100916·CPF·Representa: Autor
JANINE COSTA FERREIRA
OAB/MG 77545·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2026, 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2026, 14:51
Decurso de Prazo
21/03/2026, 00:55
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:55
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 19:47
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 14:30
Expedição de documento (Decisão)
24/02/2026, 08:53
Expedição de documento (Decisão)
24/02/2026, 08:52
Mero expediente
24/02/2026, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, JANINE COSTA FERREIRA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, JANINE COSTA FERREIRA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
24/02/2026, 00:00
Outras Decisões
23/02/2026, 16:30
Recebimento
23/02/2026, 16:09
Expedição de documento (Ofício)
28/10/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 10:50
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 08:18
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:56
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:56
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
30/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
29/09/2025, 11:48
Outras Decisões
29/09/2025, 11:46
Outras Decisões
29/09/2025, 07:08
Recebimento
29/09/2025, 06:53
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 08:57
Petição (Parecer)
14/05/2025, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
06/05/2025, 00:00
Outras Decisões
05/05/2025, 18:43
Recebimento
05/05/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 07:23
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2025, 07:23
Outras Decisões
19/02/2025, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
19/02/2025, 00:00
Outras Decisões
18/02/2025, 16:34
Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2025, 17:08
Recebimento
10/02/2025, 17:08
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 16:20
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
10/02/2025, 16:19
Recebimento
10/02/2025, 16:18
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 16:16
Recebimento
10/02/2025, 16:15
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 17:39
Recebimento
22/01/2025, 17:39
Remessa (outros motivos)
22/01/2025, 17:09
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2025
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CONTAGEM; S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 23/01/2025: Intimação: Em cumprimento a(o) decisão/despacho de ordem n. 123, fica agendada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 07 de fevereiro de 2025, às 17:00 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1d07744526222437ffd27a66c6ef2f45
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/01/2025, 00:00
Publicação
16/01/2025, 13:13
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
16/01/2025, 13:12
Recebimento
03/12/2024, 15:50
Remessa (outros motivos)
03/12/2024, 10:57
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
10/11/2024, 06:45
Expedição de documento (Decisão)
04/11/2024, 10:45
Documento (Decisão)
04/11/2024, 10:42
Ato ordinatório
01/11/2024, 17:53
Recebimento
01/11/2024, 17:51
Remessa (outros motivos)
01/11/2024, 11:03
Publicação
01/11/2024, 10:57
Reativação
01/11/2024, 10:56
Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:53
Publicação
01/11/2024, 10:53
Ato ordinatório
01/11/2024, 10:48
Não Conhecimento de recurso
01/11/2024, 10:48
Expedição de documento (Decisão)
09/08/2024, 06:02
Recebimento
09/08/2024, 06:02
Remessa (outros motivos)
05/08/2024, 17:45
Remessa (outros motivos)
05/08/2024, 15:04
Recebimento
01/08/2024, 14:06
Remessa (outros motivos)
01/08/2024, 11:33
Recebimento
30/07/2024, 20:06
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 18:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 11:33
Ato ordinatório
22/07/2024, 11:29
Recebimento
19/07/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 06:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/06/2024, 00:00
Publicação
10/06/2024, 18:04
Outras Decisões
10/06/2024, 18:03
Outras Decisões
10/06/2024, 18:03
Recebimento
07/06/2024, 18:58
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 17:26
Recebimento
03/05/2024, 11:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/05/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 16:18
Ato ordinatório
23/04/2024, 16:16
Recebimento
23/04/2024, 16:15
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 13:47
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 13:46
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 13:46
Recebimento
22/04/2024, 19:10
Petição (Recurso especial)
22/04/2024, 19:09
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Publicação
28/02/2024, 15:38
Publicação
28/02/2024, 15:38
Não-Provimento
28/02/2024, 15:14
Recebimento
20/02/2024, 07:21
Pedido de Vista (outros motivos)
13/12/2023, 09:45
Inclusão em pauta
13/12/2023, 09:38
Pedido de Vista (pedido de vista)
13/12/2023, 07:31
Petição (Petição (outras))
19/11/2023, 15:23
Publicação
16/11/2023, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
10/11/2023, 08:05
Recebimento
09/11/2023, 09:40
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 18:49
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:11
Publicação
18/07/2023, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 14:04
Ato ordinatório
18/07/2023, 13:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/07/2023, 19:52
Suspensão ou Sobrestamento
16/06/2023, 18:53
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CONTAGEM; S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
14/06/2023, 15:28
Publicação
14/06/2023, 15:23
Outras Decisões
14/06/2023, 14:01
Outras Decisões
13/06/2023, 16:48
Recebimento
13/06/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CONTAGEM; S.E.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.P.S.;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 29/05/2023.
Adv - DEBORA VAL LEAO, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, KELLY AMARAL RIBEIRO, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, REBECA BREVES DE MELO E SILVA - (DP), RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.