Recurso Especial 0126800-75.2011.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível da comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Partes do Processo

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE PERUCCI

OAB/MG 146856·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA

OAB/MG 154313·Representa: Autor

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 99657·CPF·Representa: Autor

JUSSARA MEIRELES DEIRO

OAB/MG 157875·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/MG 124698·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

REJANE PERUCCI

OAB/MG 146856·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA

OAB/MG 154313·Representa: Autor

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 99657·CPF·Representa: Autor

JUSSARA MEIRELES DEIRO

OAB/MG 157875·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/MG 124698·CPF·Representa: Autor

REJANE PERUCCI

OAB/MG 146856·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA

OAB/MG 154313·Representa: Réu

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 99657·CPF·Representa: Réu

JUSSARA MEIRELES DEIRO

OAB/MG 157875·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/MG 124698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

05/05/2026, 17:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2026, 13:32

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:22

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:19

Recebimento

03/03/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Recebimento

13/02/2026, 17:20

Petição (Recurso especial)

13/02/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

29/01/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(88)

Recebimento

05/05/2026, 17:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2026, 13:32

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:22

Documentos

Embargos de Declaração

•29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:19

Recebimento

03/03/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 10:24

Recebimento

13/02/2026, 17:20

Petição (Recurso especial)

13/02/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

29/01/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 15:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2026, 19:45

Inclusão em pauta

01/12/2025, 13:21

Recebimento

01/12/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:38

Recebimento

24/11/2025, 17:59

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2025, 17:59

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

17/11/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 16:36

Não-Provimento

13/11/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2025, 11:40

Outras Decisões

30/10/2025, 11:38

Recebimento

30/10/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/10/2025, 13:31

Recebimento

09/10/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO PAULO SALGADO (JD CONVOCADO), em 21/08/2025. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

22/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:09

Recebimento

21/08/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 09:58

Recebimento

21/08/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI.

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 07:58

Determinada a Redistribuição

18/08/2025, 07:58

Outras Decisões

18/08/2025, 07:57

Outras Decisões

17/08/2025, 17:21

Recebimento

17/08/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2023, 15:52

Publicação

14/06/2023, 15:51

Outras Decisões

14/06/2023, 15:46

Outras Decisões

13/06/2023, 16:34

Recebimento

13/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 16/03/2023. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 10:57

Recebimento

16/03/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 08:51

Recebimento

16/03/2023, 08:50

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 17:21

Recebimento

10/02/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 12:22

Recebimento

30/11/2022, 12:21

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 18:58

Recebimento

24/10/2022, 18:58

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 15:41

Recebimento

09/09/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022 Apelante(s) - ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 Apelante(s) - ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos convertidos em processo eletrônico em 26/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 11:56

Outras Decisões

29/08/2022, 11:55

Publicação

29/08/2022, 11:53

Determinada a Redistribuição

29/08/2022, 11:53

Recebimento

29/08/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Apelante(s) - ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ARNALDO MACIEL, em 19/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 11:19

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:13

Recebimento

18/08/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 14:33

Recebimento

17/08/2022, 14:39

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 AUTOR: ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; RÉU: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). apresentar contrarazões Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, REJANE PERUCCI, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•29/01/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•30/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•23/08/2022, 00:00

Procedimento Sumário

•06/06/2022, 00:00