Agravo em Recurso Especial 0189051-33.2015.8.13.0433 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0189051-33.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842771/MG (2025/0026094-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS ADVOGADOS: CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI - MG122305 PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS - MG163358 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842771/MG (2025/0026094-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS ADVOGADOS: CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI - MG122305 PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS - MG163358 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842771/MG (2025/0026094-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS ADVOGADOS: CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI - MG122305 PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS - MG163358 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

22/01/2025, 00:00

Petição (Parecer)

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Recorrente(s) - VALDINEI ROSARIO ALVES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI, PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS, RAUL LIMA DE CARVALHO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Recorrente(s) - VALDINEI ROSARIO ALVES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI, PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS, RAUL LIMA DE CARVALHO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Parecer)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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