Tutela Antecipada Antecedente 5157157-41.2020.8.13.0024 - TJMG

Tutela Antecipada Antecedente 5157157-41.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/07/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5157157-41.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME CPF: 11.345.846/0001-80 e outros BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES CPF: 083.283.916-78 Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10696096139 e à parte vencida (ré) sobre item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2026, 12:04

Outras Decisões

24/06/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5157157-41.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME CPF: 11.345.846/0001-80 e outros BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES CPF: 083.283.916-78 Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10689313440 e à parte vencedora para, caso seja do seu interesse, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentando a PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, considerando que a primeira intimação para a parte vencida efetuar o pagamento é realizada nesta vara, sob pena de arquivamento ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 11:35

Mero expediente

01/06/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

30/05/2026, 02:07

Documento (convertido em diligência)

30/05/2026, 02:07

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2921827/MG (2025/0150524-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES ADVOGADO: ALINDACI BARBOSA REIS - MG192845 AGRAVADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA AGRAVADO: RICARDO BATISTA ZVAIGZNE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA LUZ - MG105523 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

19/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2921827/MG (2025/0150524-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES ADVOGADO: ALINDACI BARBOSA REIS - MG192845 AGRAVADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA AGRAVADO: RICARDO BATISTA ZVAIGZNE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA LUZ - MG105523 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES, verifica-se que não foi comprovada a divergência jurisprudencial, porquanto a parte recorrente sequer indicou acórdão paradigma ou julgado que atenda os requisitos legais e regimentais necessários ao conhecimento do apelo, nos termos dos artigos 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "Não se pode conhecer de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal se, como no caso dos autos, não estiver comprovado nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil/2015; e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ”. (AgInt no AREsp n. 1.702.387/DF, Rel. Ministra;Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 17.8.2022.) Confiram-se os seguintes julgados: AgRg no REsp n. 983.687/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 11.3.2008; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.808.839/PE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de 24.3.2023; AgInt nos EDv no AgInt nos EAREsp n. 800.313/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe de 27.6.2022; EDcl no AgRg nos EAREsp n. 2.060.616/SC, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Terceira Seção, DJe de 18.12.2023; e, AgRg no REsp n. 1.592.633/PE, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 15.2.2024. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (convertido em diligência)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(35)