Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/04/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta - agravado(a)(s)
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 27/08/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Grupo de Representativos nº 44, composto pelos Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG, os quais foram selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/08/2024, 00:00
Outras Decisões
22/08/2024, 14:03
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/08/2024, 14:02
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 27/08/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Grupo de Representativos nº 44, composto pelos Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG, os quais foram selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/08/2024, 00:00
Outras Decisões
22/08/2024, 14:03
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/08/2024, 14:02
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/08/2024, 14:02
Recebimento
26/07/2024, 17:27
Remessa (outros motivos)
26/07/2024, 15:19
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/07/2024, 13:10
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/07/2024, 13:10
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/07/2024, 13:10
Recebimento
15/07/2024, 18:41
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 17:31
Recebimento
24/06/2024, 13:24
Remessa (outros motivos)
28/05/2024, 12:26
Recebimento
20/05/2024, 10:10
Remessa (outros motivos)
15/05/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 13:20
Publicação
09/04/2024, 14:36
Ato ordinatório
09/04/2024, 10:54
Ato ordinatório
09/04/2024, 10:54
Recebimento
09/04/2024, 10:54
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 23/02/2024: Súmula de despacho: Prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 23/02/2024: Súmula de despacho: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Outras Decisões
21/02/2024, 16:16
Publicação
21/02/2024, 16:16
Negação de Seguimento
21/02/2024, 16:15
Outras Decisões
21/02/2024, 16:14
Publicação
21/02/2024, 16:14
Outras Decisões
21/02/2024, 16:14
Recebimento
19/02/2024, 10:28
Remessa (outros motivos)
16/02/2024, 16:19
Recebimento
09/02/2024, 14:18
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/02/2024, 14:16
Recebimento
11/01/2024, 17:27
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/01/2024, 15:31
Petição (Contra-razões)
10/01/2024, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicação
12/12/2023, 15:30
Ato ordinatório
12/12/2023, 11:32
Ato ordinatório
12/12/2023, 11:32
Recebimento
12/12/2023, 11:32
Recebimento
06/12/2023, 09:51
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:26
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:26
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:25
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:25
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:24
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:24
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:24
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:23
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:23
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:23
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:22
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 11:22
Ato ordinatório
05/12/2023, 11:18
Petição (Apelação)
05/12/2023, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/11/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicação
19/11/2023, 17:00
Publicação
19/11/2023, 17:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2023, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
23/10/2023, 13:40
Recebimento
23/10/2023, 11:43
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 11:46
Ato ordinatório
11/10/2023, 11:54
Recebimento
11/10/2023, 11:53
Petição (Embargos de declaração)
22/09/2023, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/09/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Publicação
11/09/2023, 15:13
Publicação
11/09/2023, 15:13
Provimento em Parte
06/09/2023, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/08/2023, 16:39
Recebimento
04/08/2023, 16:13
Ato ordinatório
03/07/2023, 13:59
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 11:52
Petição (Apelação)
03/07/2023, 11:39
Recebimento
27/06/2023, 15:33
Ato ordinatório
16/06/2023, 10:59
Ato ordinatório
16/06/2023, 10:58
Ato ordinatório
16/06/2023, 10:57
Ato ordinatório
16/06/2023, 10:57
Entrega em carga/vista
15/06/2023, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 15/06/2023: Súmula de despacho. Intimo a parte apelada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Outras Decisões
13/06/2023, 15:51
Publicação
13/06/2023, 15:51
Petição (Apelação)
13/06/2023, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 31/05/2023: Súmula de despacho. Intimo a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do despacho de fls. 662/663.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Outras Decisões
29/05/2023, 12:48
Publicação
29/05/2023, 12:48
Recebimento
26/05/2023, 13:41
Recebimento
26/05/2023, 13:40
Recebimento
26/05/2023, 13:40
Recebimento
26/05/2023, 13:40
Recebimento
26/05/2023, 13:39
Recebimento
26/05/2023, 13:39
Recebimento
26/05/2023, 13:39
Recebimento
26/05/2023, 13:38
Recebimento
26/05/2023, 13:38
Recebimento
26/05/2023, 13:38
Recebimento
26/05/2023, 13:01
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 16:27
Recebimento
25/05/2023, 16:23
Trânsito em julgado
25/05/2023, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 04/04/2023: Súmula de despacho "...não conheço do agravo interno."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Outras Decisões
31/03/2023, 10:10
Publicação
31/03/2023, 10:10
Outras Decisões
31/03/2023, 10:00
Recebimento
28/03/2023, 11:14
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 18:00
Recebimento
01/03/2023, 10:25
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 12:30
Ato ordinatório
28/02/2023, 12:14
Recebimento
28/02/2023, 12:14
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:54
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:54
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:53
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:52
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:52
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:52
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
24/02/2023, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/02/2023, 17:18
Recebimento
13/02/2023, 15:30
Conclusão (para julgamento)
24/01/2023, 14:25
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:22
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:21
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:21
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:20
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:20
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:19
Recebimento
24/01/2023, 14:17
Recebimento
24/01/2023, 14:17
Recebimento
24/01/2023, 14:16
Recebimento
24/01/2023, 14:14
Recebimento
24/01/2023, 14:13
Recebimento
24/01/2023, 14:12
Recebimento
24/01/2023, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ALVES DE CARVALHO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2023, 13:41
Outras Decisões
11/01/2023, 16:15
Publicação
11/01/2023, 16:15
Outras Decisões
11/01/2023, 16:15
Recebimento
09/01/2023, 08:59
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 18:13
Recebimento
22/11/2022, 11:39
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 14:31
Recebimento
16/11/2022, 13:30
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 08:53
Suspensão ou Sobrestamento
12/04/2019, 15:01
Recebimento
11/04/2019, 14:07
Remessa (outros motivos)
10/04/2019, 16:01
Outras Decisões
03/12/2018, 11:08
Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/12/2018, 11:08
Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/12/2018, 11:08
Recebimento
30/11/2018, 16:18
Remessa (outros motivos)
30/11/2018, 14:44
Recebimento
05/11/2018, 12:16
Conclusão (para decisão)
31/10/2018, 18:16
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/10/2018, 18:16
Recebimento
31/10/2018, 15:49
Remessa (outros motivos)
30/10/2018, 14:02
Ato ordinatório
25/09/2017, 16:38
Suspensão ou Sobrestamento
01/02/2016, 15:45
Recebimento
28/01/2016, 14:19
Ato ordinatório
19/01/2016, 13:37
Documento (Decisão)
19/01/2016, 13:37
Recebimento
19/01/2016, 13:18
Remessa (outros motivos)
19/01/2016, 13:17
Ato ordinatório
19/01/2016, 13:16
Remessa (outros motivos)
18/01/2016, 10:19
Recebimento
18/01/2016, 10:18
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2016, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2015, 16:46
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
03/11/2015, 08:30
Remessa (cumpridos)
11/05/2015, 14:53
Ato ordinatório
11/05/2015, 14:51
Recebimento
11/05/2015, 14:33
Remessa (outros motivos)
11/05/2015, 13:15
Baixa Definitiva
11/05/2015, 12:11
Recebimento
07/05/2015, 10:17
Ato ordinatório
06/05/2015, 14:06
Remessa (outros motivos)
06/05/2015, 13:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2015, 13:52
Recebimento
24/04/2015, 10:06
Entrega em carga/vista
22/04/2015, 10:03
Publicação
13/04/2015, 11:02
Ato ordinatório
08/04/2015, 11:23
Recebimento
08/04/2015, 11:23
Petição (Petição (outras))
08/04/2015, 11:22
Recebimento
10/03/2015, 10:30
Entrega em carga/vista
04/03/2015, 08:50
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/02/2015, 08:17
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/02/2015, 08:16
Publicação
23/02/2015, 08:15
Recurso Especial
23/02/2015, 08:15
Recebimento
02/02/2015, 07:34
Remessa (outros motivos)
30/01/2015, 14:11
Recebimento
12/01/2015, 14:49
Conclusão (para admissibilidade recursal)
18/12/2014, 18:20
Petição (Contra-razões)
18/12/2014, 18:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
18/12/2014, 18:19
Petição (Contra-razões)
18/12/2014, 18:18
Recebimento
12/11/2014, 11:18
Entrega em carga/vista
06/11/2014, 09:04
Publicação
30/10/2014, 13:46
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:53
Recebimento
28/10/2014, 17:52
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Ato ordinatório
28/10/2014, 17:43
Recebimento
28/10/2014, 17:42
Recebimento
28/10/2014, 17:36
Recebimento
28/10/2014, 17:36
Recebimento
28/10/2014, 17:36
Recebimento
28/10/2014, 17:35
Recebimento
28/10/2014, 17:35
Recebimento
28/10/2014, 17:35
Recebimento
28/10/2014, 17:34
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:36
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:36
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:36
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:36
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:35
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:35
Remessa (outros motivos)
04/09/2014, 12:34
Petição (Recurso extraordinário)
04/09/2014, 12:34
Petição (Recurso especial)
04/09/2014, 12:34
Publicação
13/02/2014, 18:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2014, 16:52
Inclusão em pauta
27/01/2014, 13:41
Publicação
24/01/2014, 14:27
Recebimento
24/01/2014, 14:26
Conclusão (para despacho)
20/01/2014, 14:56
Ato ordinatório
20/01/2014, 14:55
Ato ordinatório
20/01/2014, 14:55
Recebimento
20/01/2014, 14:55
Petição (Apelação)
20/01/2014, 14:49
Publicação
13/12/2013, 07:51
Não-Provimento
03/12/2013, 17:52
Inclusão em pauta
22/11/2013, 16:22
Recebimento
25/10/2013, 17:17
Remessa (outros motivos)
23/10/2013, 18:07
Publicação
23/10/2013, 17:55
Recebimento
23/10/2013, 17:47
Conclusão (para despacho)
25/09/2013, 11:10
Recebimento
13/09/2013, 13:37
Remessa (outros motivos)
13/09/2013, 08:54
Recebimento
12/09/2013, 16:20
Remessa (outros motivos)
12/09/2013, 15:32
Ato ordinatório
12/09/2013, 15:32
Ato ordinatório
12/09/2013, 15:31
Ato ordinatório
12/09/2013, 15:31
Ato ordinatório
12/09/2013, 15:31
Ato ordinatório
12/09/2013, 15:31
Remessa (outros motivos)
12/09/2013, 14:32
Recebimento
12/09/2013, 14:31
Recebimento
12/09/2013, 14:28
Remessa (outros motivos)
12/09/2013, 08:06
Remessa (outros motivos)
12/09/2013, 08:05
Recebimento
12/09/2013, 08:04
Remessa (outros motivos)
05/09/2013, 14:24
Recebimento
05/09/2013, 14:24
Baixa Definitiva
10/05/2013, 09:00
Ato ordinatório
22/04/2013, 12:26
Recurso prejudicado
22/04/2013, 12:26
Remessa (outros motivos)
17/04/2013, 14:15
Recebimento
17/04/2013, 14:15
Remessa (outros motivos)
01/10/2010, 00:00
Documento (Decisão)
21/09/2010, 00:00
Desarquivamento
15/09/2010, 13:20
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial