Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
AUTOR: ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Fica a parte Autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 456,16 reais, a título de custas finais folha 360 (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, GUILHERME PEREIRA GONCALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
AUTOR: ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Fica a parte Autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 456,16 reais, a título de custas finais folha 360 (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, GUILHERME PEREIRA GONCALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicação
15/03/2024, 13:23
Recebimento
15/03/2024, 11:04
Remessa
14/03/2024, 17:09
Custas
14/03/2024, 16:51
Recebimento
13/03/2024, 11:37
Reativação
13/03/2024, 11:02
Remessa (outros motivos)
13/03/2024, 10:54
Recebimento
11/03/2024, 16:10
Entrega em carga/vista
24/11/2023, 09:00
Baixa Definitiva
17/11/2023, 15:40
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 08:07
Recebimento
16/11/2023, 15:19
Remessa (outros motivos)
16/11/2023, 09:44
Recebimento
14/11/2023, 15:54
Entrega em carga/vista
10/11/2023, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
AUTOR: ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância.
Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, GUILHERME PEREIRA GONCALVES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicação
06/11/2023, 11:31
Recebimento
06/11/2023, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Recorrente(s) - ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 01/09/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Apelante(s) - SELMA MARIA TAVARES; ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - SELMA MARIA TAVARES; ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Apelante(s) - SILVANIO VIANA GOMES; ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Publicação em 17/03/2023: Despacho/decisão interlocutória - Tendo em vista a tese fixada no Tema nº 588 do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos repetitivos, intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, para que esclareçam se, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal no período o qual passou a ser facultativo a adesão, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis. Fica neste ato intimado a parte recorrida/recorrente pessoa natural. Des.Relator.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Apelante(s) - SELMA MARIA TAVARES; ROSANGELA MARIA PADRINI OLIVEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 13/03/2023.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)