Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
AUTOR: ROBSON DE SOUSA SILVA; RÉU: CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte autora INTIMADA, para no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência acerca do inteiro teor de fls. 106/108, bem como para manifestar o que entender ser de direito. ** AVERBADO **
Adv - EDON FERREIRA, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Publicação
10/11/2023, 00:00
Trânsito em julgado
07/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Publicação
02/10/2023, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Embargante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Embargado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicação
28/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Embargante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Embargado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Recebimento
23/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
08/08/2023, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Embargante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Embargado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Embargante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Embargado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicação
28/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Embargante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Embargado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Recebimento
23/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
08/08/2023, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Embargante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Embargado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
20/07/2023, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
30/06/2023, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/06/2023, 00:00
Recebimento
28/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Outras Decisões
05/06/2023, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Recebimento
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Outras Decisões
29/05/2023, 16:45
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 00:00
Recebimento
25/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 00:00
Outras Decisões
23/02/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 00:00
Outras Decisões
02/02/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
31/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 00:00
Outras Decisões
08/09/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Apelante(s) - CARLOS ROGÉRIO BORTÔNIO; Apelado(a)(s) - ROBSON DE SOUSA SILVA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERMANO RESENDE LEMOS, LEOPOLDO ALVES BORGES, RAFAEL DE SOUZA CAETANO, RICARDO FREITAS QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.