Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/10/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Arcos
Partes do Processo
JOSE MARIA ALVES
Autor
MUNICIPIO DE ARCOS
Reu
Advogados / Representantes
DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA
OAB/MG 107595·CPF·Representa: Autor
MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA
OAB/MG 41528·Representa: Autor
ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE
OAB/MG 89579·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
OAB/MG 121683·CPF·Representa: Autor
LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MG 144579·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2025
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Reiterando intimação de f. 351, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 10 dias, tomar ciência do ofício precatório, bem como para juntar ao processo SEI nº 0231058-68.2023.8.13.0042 através do "peticionamento intercorrente", os documentos de forma discriminada e cronologicamente ordenada, o formulário devidamente preenchido(*) e todos os dados faltantes, inclusive os dados financeiros, para a sua instrução e posterior envio ao Tribunal, de acordo com o ANEXO I da Portaria nº 5047/PR/2021. Ressalta-se que a ausência dos documentos exigidos no referido ANEXO enseja o cancelamento do Ofício Precatório pelo TJMG.
(*) Disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/#.Y9LLKT3MIdU
> ÁREA DO ADVOGADO > FORMULÁRIO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL (ou outra modalidade, dependendo do caso). ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
04/12/2025, 00:00
Publicação
02/12/2025, 15:56
Recebimento
12/03/2025, 17:28
Remessa (outros motivos)
21/02/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta ao andamento processual. ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:13
Mero expediente
26/11/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Publicado despacho F. 381-VERSO. Prazo de 0005 dia(s). Ao credor, sobre o acórdão retro, por 05 dias. ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta ao andamento processual. ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:13
Mero expediente
26/11/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Publicado despacho F. 381-VERSO. Prazo de 0005 dia(s). Ao credor, sobre o acórdão retro, por 05 dias. ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Publicação
29/04/2024, 17:09
Mero expediente
29/04/2024, 15:00
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 13:19
Recebimento
09/10/2023, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). DECISÃO PROCESSO SEI - PRECATÓRIO APROVADO -F.375. ** AVERBADO **
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/09/2023, 13:04
Publicação
20/09/2023, 13:12
Documento (Certidão)
20/09/2023, 12:43
Ato ordinatório
11/09/2023, 15:38
Baixa Definitiva
11/09/2023, 15:38
Decurso de Prazo
05/09/2023, 14:55
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 13:13
Recebimento
01/09/2023, 17:35
Remessa (outros motivos)
01/09/2023, 12:57
Recebimento
21/08/2023, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Ato ordinatório citação/intimaç. Intimação das partes para tomarem ciência a respeito do arquivamento dos presentes autos, ficando cientes que o arquivamento não importará em prejuízo de seus direitos.
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
30/06/2023, 16:41
Ato ordinatório
29/06/2023, 18:02
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). OFICIO PRECATÓRIO ENVIADO AO TRIBUNAL (FF.369-372).
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicação
19/06/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Ato ordinatório vista partes. PRECATÓRIO PREPARADO PARA ENVIO AO TRIBUNAL.
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2023, 17:31
Ato ordinatório
13/06/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 110875MG, Dr(a). LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Recebimento
30/05/2023, 17:40
Entrega em carga/vista
19/04/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0010 dia(s). Reiterando a intimação de f. 351, fica a parte exequente INTIMADA para juntar aos processos SEI nº 0230986-81.2023.8.13.0042 e 0231058-68.2023.8.13.0042, através do "peticionamento intercorrente", os documentos de forma discriminada e cronologicamente ordenada, o formulário devidamente preenchido* e todos os dados faltantes, inclusive os dados financeiros, para a sua instrução e posterior envio ao Tribunal, de acordo com o ANEXO I da Portaria nº 5047/PR/2021.
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2023, 16:01
Decurso de Prazo
17/04/2023, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Fica a parte exequente INTIMADA para tomar ciência da expedição dos ofícios precatório (FF. 349/350), bem como para juntar aos processos SEI nº 0230986-81.2023.8.13.0042 e 0231058-68.2023.8.13.0042, através do "peticionamento intercorrente", os documentos, o formulário devidamente preenchido* e todos os dados faltantes, inclusive os dados financeiros, para a sua instrução e posterior envio ao Tribunal, de acordo com o ANEXO I da Portaria nº 5047/PR/2021. Ressalta-se que a ausência dos documentos exigidos no referido ANEXO enseja o cancelamento do Ofício Precatório pelo TJMG.
* Disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/#.Y9LLKT3MIdU
> ÁREA DO ADVOGADO > FORMULÁRIO PARA FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL (ou outra modalidade, dependendo do caso).
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Publicação
10/03/2023, 13:55
Ato ordinatório
02/03/2023, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Publicado despacho FLS.347. Em que pese do brilhantismo das razões expostas na minuta de recurso, tenho que estas não foram capazes de me convencer a reformar a decisão, razão pela qual mantenho o decisum objurgado.
Tendo em vista que não fora noticiada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão atacada.
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, ARI SERGIO DE ASSIS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicação
17/11/2022, 14:37
Ato ordinatório
17/11/2022, 11:09
Outras Decisões
17/11/2022, 11:07
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 11:06
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 15:18
Recebimento
20/10/2022, 18:02
Entrega em carga/vista
06/10/2022, 17:44
Recebimento
30/09/2022, 17:50
Remessa (outros motivos)
30/09/2022, 16:53
Recebimento
30/09/2022, 16:48
Entrega em carga/vista
29/09/2022, 14:35
Recebimento
28/09/2022, 18:01
Entrega em carga/vista
27/09/2022, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022
EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS
Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0015 dia(s). A presente sentença, pode visualizada na sua integridade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA, ARI SERGIO DE ASSIS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, HELIO LACERDA FERREIRA BRAGA JUNIOR, MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA, LUIZ ROBERTO LIMA DIAS DE CARVALHO, ALESSANDRO MARCEL ALVES, ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA, ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE, LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2022, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/09/2022, 12:59
Conclusão (para julgamento)
05/09/2022, 17:18
Reativação
05/09/2022, 17:18
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:18
Recebimento
28/03/2022, 17:58
Entrega em carga/vista
24/03/2022, 14:32
Ato ordinatório
17/03/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 14:42
Recebimento
09/03/2022, 17:49
Entrega em carga/vista
03/03/2022, 17:16
Publicação
19/10/2021, 09:41
Mero expediente
04/10/2021, 15:14
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 10:30
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2021, 10:04
Publicação
16/09/2021, 10:02
Mero expediente
14/09/2021, 17:34
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 10:14
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 09:15
Ato ordinatório
05/07/2021, 13:02
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 08:28
Recebimento
01/07/2021, 17:47
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 17:11
Publicação
15/06/2021, 11:22
Mero expediente
25/03/2021, 11:53
Conclusão (para despacho)
01/12/2020, 12:25
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 13:16
Recebimento
12/11/2020, 17:45
Entrega em carga/vista
12/11/2020, 14:52
Ato ordinatório
10/11/2020, 09:03
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 08:10
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 13:36
Recebimento
29/10/2020, 08:06
Entrega em carga/vista
29/07/2020, 16:48
Mero expediente
14/05/2020, 17:08
Conclusão (para despacho)
18/03/2020, 09:05
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 14:20
Recebimento
12/03/2020, 17:50
Entrega em carga/vista
06/03/2020, 17:10
Desarquivamento
18/12/2019, 13:46
Recebimento
18/12/2019, 13:45
Remessa (outros motivos)
21/11/2019, 12:06
Evolução da Classe Processual
14/11/2019, 18:56
Recebimento
13/11/2019, 17:53
Entrega em carga/vista
06/11/2019, 17:20
Publicação
01/11/2019, 09:13
Mero expediente
30/10/2019, 12:11
Conclusão (para despacho)
11/09/2019, 12:07
Documento (Outros documentos)
04/09/2019, 10:56
Mero expediente
22/08/2019, 12:22
Conclusão (para despacho)
14/06/2019, 07:28
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 11:28
Recebimento
13/06/2019, 09:53
Entrega em carga/vista
05/06/2019, 14:48
Publicação
06/05/2019, 07:46
Mero expediente
18/03/2019, 12:13
Conclusão (para despacho)
12/03/2019, 09:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2018, 17:58
Documento (Acórdão)
15/03/2018, 17:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2017, 15:51
Recebimento
06/07/2017, 17:51
Entrega em carga/vista
27/06/2017, 15:35
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2017, 18:34
Petição (Petição (outras))
17/04/2017, 12:17
Recebimento
28/03/2017, 17:38
Entrega em carga/vista
16/03/2017, 13:36
Petição (Petição (outras))
15/03/2017, 14:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2017, 08:59
Recebimento
14/03/2017, 17:39
Entrega em carga/vista
13/03/2017, 16:04
Publicação
21/02/2017, 16:28
Mero expediente
20/02/2017, 12:16
Conclusão (para despacho)
15/02/2017, 08:21
Petição (Petição (outras))
13/02/2017, 16:51
Recebimento
10/02/2017, 17:36
Entrega em carga/vista
01/11/2016, 17:46
Petição (Petição (outras))
14/10/2016, 14:50
Publicação
05/10/2016, 16:22
Mero expediente
05/10/2016, 16:21
Conclusão (para despacho)
03/10/2016, 16:48
Petição (Petição (outras))
29/09/2016, 17:18
Recebimento
19/09/2016, 15:00
Entrega em carga/vista
09/09/2016, 13:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/09/2016, 13:50
Publicação
02/09/2016, 13:49
Mero expediente
02/09/2016, 11:00
Conclusão (para despacho)
07/07/2016, 14:40
Petição (Petição (outras))
17/06/2016, 15:49
Recebimento de Embargos à Execução
26/09/2014, 10:35
Recebimento
17/06/2014, 11:04
Entrega em carga/vista
22/05/2014, 17:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/05/2014, 17:45
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/05/2014, 09:35
Recebimento
05/05/2014, 09:34
Entrega em carga/vista
30/04/2014, 13:56
Publicação
28/04/2014, 14:36
Documento (Certidão)
28/04/2014, 14:36
Mero expediente
28/04/2014, 11:05
Conclusão (para despacho)
17/01/2014, 09:38
Recebimento
07/03/2013, 14:27
Remessa (outros motivos)
07/03/2013, 14:10
Por decisão judicial
30/01/2013, 13:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/01/2013, 13:10
Por decisão judicial
11/12/2012, 13:28
Recebimento
11/10/2012, 17:23
Remessa (outros motivos)
05/10/2012, 17:00
Publicação
02/10/2012, 16:49
Mero expediente
27/09/2012, 16:55
Conclusão (para despacho)
22/03/2012, 13:18
Decurso de Prazo
19/03/2012, 17:48
Petição (Petição (outras))
03/10/2011, 14:30
Recebimento
20/09/2011, 16:23
Remessa (outros motivos)
20/09/2011, 16:02
Publicação
16/09/2011, 17:36
Conclusão (para despacho)
04/08/2011, 13:16
Petição (Impugnação aos embargos)
01/08/2011, 14:02
Recebimento
28/07/2011, 14:42
Remessa (outros motivos)
28/07/2011, 14:16
Ato ordinatório
25/07/2011, 15:56
Petição (Petição (outras))
25/07/2011, 10:02
Documento (Mandado)
14/07/2011, 12:44
Mandado (entregue ao destinatário)
14/07/2011, 12:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)