2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
INSTITUTO DE OLHOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
TARCISIO FLORES PEREIRA
OAB/MG 7456·CPF·Representa: Autor
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
OAB/MG 623·Representa: Autor
CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA
OAB/MG 59318·CPF·Representa: Autor
ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA
OAB/MG 61418·CPF·Representa: Autor
TACIANA DE MELO NEVES MARTINS
OAB/MG 86482·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
09/05/2024, 14:03
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 10:14
Ato ordinatório
09/10/2023, 08:50
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 08:50
Documento (Ofício)
06/10/2023, 16:00
Ato ordinatório
29/09/2023, 11:45
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2023, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 12:35
Documento (Ofício)
04/08/2023, 15:17
Ato ordinatório
25/07/2023, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2023, 14:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/07/2023, 12:28
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2023, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA
Publicado despacho OFICIAR B.BRASIL. À secretaria para expedição de ofício conforme requisitos apresentados pelo Banco do Brasil em fls.390. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, TARCISIO FLORES PEREIRA, ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA
Publicado despacho OFICIAR B.BRASIL. À secretaria para expedição de ofício conforme requisitos apresentados pelo Banco do Brasil em fls.390. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, TARCISIO FLORES PEREIRA, ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicação
13/06/2023, 10:12
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 14:57
Documento (Ofício)
24/04/2023, 14:56
Ato ordinatório
19/04/2023, 11:26
Expedição de documento (Ofício)
29/03/2023, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 264.476,41. ** AVERBADO **
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, TARCISIO FLORES PEREIRA, ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Recebimento
17/03/2023, 12:49
Redistribuição (prevenção; incompetência)
16/03/2023, 10:05
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 10:04
Documento (Ofício)
16/12/2022, 10:05
Ato ordinatório
12/12/2022, 13:26
Documento (Ofício)
30/11/2022, 13:29
Ato ordinatório
27/10/2022, 15:20
Documento (Ofício)
14/10/2022, 10:18
Ato ordinatório
06/10/2022, 10:23
Documento (Ofício)
05/10/2022, 15:21
Ato ordinatório
04/10/2022, 15:13
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2022, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 17:08
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2022, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 16:57
Ato ordinatório
12/09/2022, 15:05
Documento (Ofício)
31/08/2022, 12:36
Ato ordinatório
30/08/2022, 14:41
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2022, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2022, 13:10
Recebimento
13/07/2022, 13:50
Entrega em carga/vista
04/07/2022, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2022, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2022, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2022, 16:05
Baixa Definitiva
21/06/2022, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2022, 13:40
Trânsito em julgado
21/06/2022, 13:40
Decurso de Prazo
21/06/2022, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA
REPUBLICADA SENTENÇA – DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom.
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, TARCISIO FLORES PEREIRA, ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2022, 00:00
Republicação
16/05/2022, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO DE OLHOS LTDA
DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom.
Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA, TACIANA DE MELO NEVES MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2022, 07:59
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/04/2022, 07:55
Conclusão (para julgamento)
28/04/2022, 07:54
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 07:53
Reativação
28/04/2022, 07:52
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 15:23
Recebimento
25/04/2022, 15:18
Entrega em carga/vista
05/04/2022, 10:41
Documento (Certidão)
29/01/2020, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2019, 14:52
Conclusão (para despacho)
10/09/2019, 14:52
Documento (Informações)
30/08/2019, 18:12
Publicação
30/08/2019, 18:08
Mero expediente
30/08/2019, 18:07
Conclusão (para despacho)
30/08/2019, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2019, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2017, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2016, 15:01
Conclusão (para despacho)
01/03/2016, 15:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/01/2016, 15:37
Baixa Definitiva
16/06/2015, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2015, 13:33
Execução frustrada
16/06/2015, 13:32
Conclusão (para despacho)
16/06/2015, 13:32
Execução frustrada
26/03/2015, 18:24
Conclusão (para despacho)
26/03/2015, 18:23
Recebimento
13/03/2015, 13:59
Entrega em carga/vista
06/03/2015, 14:24
Execução frustrada
06/03/2015, 14:01
Conclusão (para despacho)
06/03/2015, 13:59
Recebimento
30/01/2015, 14:44
Entrega em carga/vista
26/01/2015, 15:58
Documento (Certidão)
26/01/2015, 12:43
Conclusão (para despacho)
20/01/2015, 12:36
Ato ordinatório
26/11/2014, 19:17
Recebimento
26/11/2014, 14:29
Entrega em carga/vista
13/11/2014, 14:13
Documento (Ofício)
12/11/2014, 17:04
Ato ordinatório
03/11/2014, 10:57
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2014, 08:42
Publicação
08/10/2014, 12:26
Conclusão (para despacho)
07/10/2014, 10:37
Recebimento
07/10/2014, 10:36
Entrega em carga/vista
30/09/2014, 11:02
Publicação
23/09/2014, 10:28
Mero expediente
22/09/2014, 13:38
Conclusão (para despacho)
21/08/2014, 12:48
Documento (Ofício)
20/08/2014, 17:47
Ato ordinatório
19/08/2014, 12:21
Expedição de documento (Ofício)
28/02/2014, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2014, 08:58
Ato ordinatório
20/02/2014, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
05/08/2013, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2013, 08:46
Publicação
10/07/2013, 09:04
Conclusão (para despacho)
09/07/2013, 11:05
Publicação
03/05/2013, 10:58
Conclusão (para despacho)
02/05/2013, 08:36
Ato ordinatório
30/04/2013, 17:40
Recebimento
29/04/2013, 13:46
Entrega em carga/vista
12/04/2013, 16:34
Publicação
10/04/2013, 12:21
Conclusão (para despacho)
04/04/2013, 12:21
Publicação
22/03/2013, 11:57
Conclusão (para despacho)
15/03/2013, 08:23
Ato ordinatório
14/03/2013, 16:55
Recebimento
13/03/2013, 14:16
Entrega em carga/vista
21/02/2013, 16:15
Decurso de Prazo
20/02/2013, 09:40
Publicação
22/10/2012, 13:10
Conclusão (para despacho)
16/10/2012, 07:56
Recebimento
15/10/2012, 14:00
Entrega em carga/vista
26/09/2012, 18:35
Documento (Carta precatória)
11/09/2012, 14:21
Protocolo de Petição
31/08/2012, 14:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/07/2012, 16:49
Protocolo de Petição
27/06/2012, 17:53
Documento (Ofício)
25/06/2012, 14:13
Protocolo de Petição
30/05/2012, 16:49
Expedição de documento (Carta precatória)
07/05/2012, 08:35
Publicação
27/10/2011, 14:43
Conclusão (para despacho)
27/10/2011, 14:42
Recebimento
27/10/2011, 14:42
Conclusão (para despacho)
13/10/2011, 17:25
Recebimento
13/10/2011, 15:50
Entrega em carga/vista
14/06/2011, 17:45
Petição (Petição (outras))
14/06/2011, 10:14
Protocolo de Petição
10/06/2011, 10:52
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/06/2011, 12:35
Petição (Petição (outras))
09/06/2011, 12:34
Protocolo de Petição
08/06/2011, 08:12
Publicação
07/06/2011, 10:52
Conclusão (para despacho)
27/05/2011, 10:18
Petição (Petição (outras))
27/05/2011, 10:15
Protocolo de Petição
24/05/2011, 15:54
Execução frustrada
28/04/2011, 16:08
Recebimento
25/04/2011, 14:25
Entrega em carga/vista
30/03/2011, 10:47
Publicação
21/03/2011, 09:13
Conclusão (para despacho)
01/03/2011, 16:22
Recebimento
01/03/2011, 16:17
Entrega em carga/vista
18/02/2011, 15:23
Documento (Certidão)
17/02/2011, 10:08
Conclusão (para despacho)
26/01/2011, 15:37
Recebimento
26/01/2011, 15:37
Entrega em carga/vista
10/09/2010, 17:51
Petição (Petição (outras))
08/09/2010, 11:39
Protocolo de Petição
03/09/2010, 13:21
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/07/2010, 13:35
Documento (Ofício)
15/07/2010, 12:49
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação