Execução Fiscal 0010345-96.1997.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

CEDRIC AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

CENTRO DE VENDAS PAULAMAR LTDA

Reu

HUGSMAR ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Autor

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Autor

CELSO BARBOSA

OAB/MG 38955·Representa: Autor

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Réu

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Autor

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Autor

CELSO BARBOSA

OAB/MG 38955·Representa: Autor

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Réu

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Réu

CELSO BARBOSA

OAB/MG 38955·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 21:09

Documento (Certidão)

05/10/2023, 19:47

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CENTRO DE VENDAS PAULAMAR LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA, CELSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Apensamento

13/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:23

Distribuição (dependência)

13/06/2023, 14:20

Todas as movimentações(40)

Definitivo

23/10/2023, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 21:09

Documento (Certidão)

05/10/2023, 19:47

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:34

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CENTRO DE VENDAS PAULAMAR LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA, CELSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Apensamento

13/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:23

Distribuição (dependência)

13/06/2023, 14:20

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CENTRO DE VENDAS PAULAMAR LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA, CELSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 10:46

Recebimento

17/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CENTRO DE VENDAS PAULAMAR LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 15/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.470,25. Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA, CELSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 14:05

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

15/03/2023, 14:01

Recebimento

15/03/2023, 13:59

Reativação

10/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CENTRO DE VENDAS PAULAMAR LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA, CELSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 16:20

Publicação

08/03/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 16:17

Recebimento

08/03/2023, 16:15

Remessa

08/02/2023, 14:46

Remessa

02/05/2019, 13:18

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 10:26

Recebimento

13/02/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

30/11/2018, 11:07

Remessa

28/11/2018, 12:59

Remessa (outros motivos)

01/08/2018, 10:51

Baixa Definitiva

19/09/2002, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2002, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/01/2000, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

21/11/1997, 09:15

Execução Fiscal

•20/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00