Recurso Especial 5074840-88.2017.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5074840-88.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5074840-88.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FONSECA PARTICIPACOES LTDA CPF: 65.287.377/0001-19 Intime-se para recolher taxa de desarquivamento. MILENE NEVES CAMPOS BITTENCOURT Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Publicação

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:47

Trânsito em julgado

01/10/2024, 00:00

Outras Decisões

03/09/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 Recorrente(s) - FONSECA PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, RODRIGO SOUZA LEAO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/09/2024, 00:00

Recebimento

30/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Publicação

18/06/2024, 14:33

Publicação

18/06/2024, 14:33

Publicação

18/06/2024, 11:26

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

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