Recurso Extraordinário 5073082-98.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/09/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/09/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Publicação

20/03/2023, 14:11

Publicação

20/03/2023, 14:11

Inclusão em pauta

16/03/2023, 00:00

Recebimento

17/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 00:00