Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 27/03/2026: Súmula de despacho: Prejudicado(s)
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/10/2025: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
30/09/2025, 00:00
Publicação
25/09/2025, 12:57
Publicação
25/09/2025, 12:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2025, 07:15
Inclusão em pauta
12/09/2025, 10:55
Recebimento
11/09/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 14:41
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 14:36
Recebimento
27/08/2025, 11:11
Entrega em carga/vista
21/08/2025, 12:13
Decurso de Prazo
19/08/2025, 15:57
Recebimento
19/08/2025, 15:56
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Publicação em 09/04/2025: Intimação: "(...) Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos opostos (...)" DES. CARLOS ROBERTO DE FARIA - RELATOR
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
08/04/2025, 00:00
Outras Decisões
07/04/2025, 16:24
Publicação
07/04/2025, 16:24
Recebimento
07/04/2025, 16:22
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 11:06
Decurso de Prazo
28/02/2025, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Publicação em 05/02/2025: Intimação: às parte embargadas, ITAMAR GUILHERME FERREIRA e ADIR APARECIDO DA SILVA, para apresentar contrarrazões no prazo legal, de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 13:10
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2025, 13:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:54
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2025, 12:51
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:26
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:26
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:26
Recebimento
03/02/2025, 12:25
Recebimento
03/02/2025, 10:10
Entrega em carga/vista
20/01/2025, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2024: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1º VOGAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
27/11/2024, 16:47
Publicação
27/11/2024, 16:47
Provimento em Parte
27/11/2024, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. (Sessão Anterior: JUlgamento Ampliado)
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta
09/10/2024, 11:28
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
09/10/2024, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Adiado o julgamento por ausência justificada da Desª Teresa Cristina da Cunha Peixoto.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 14:22
Inclusão em pauta
21/08/2024, 14:08
Adiado (adiado o julgamento)
21/08/2024, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. (Sessão Anterior: Pedido de Vista)
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, MARCELO FERNANDES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2024, 00:00
Recebimento
03/07/2024, 17:37
Pedido de Vista (outros motivos)
02/07/2024, 18:01
Inclusão em pauta
02/07/2024, 18:01
Pedido de Vista (pedido de vista)
02/07/2024, 17:57
Recebimento
25/06/2024, 16:27
Remessa (outros motivos)
21/06/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/06/2024, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, às 9 horas. As inscrições para assistências/sustentações orais deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, por peticionamento nos autos ou por meio de e-mail, ao endereço eletrônico [email protected]. O e-mail deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome da parte representada e do advogado com o número da OAB. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados, com câmera e áudio abertos na hora da sustentação.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, MARCELO FERNANDES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/06/2024, 14:40
Publicação
08/05/2024, 13:18
Inclusão em pauta
08/05/2024, 13:17
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2024, 13:17
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, MARCELO FERNANDES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2024, 17:07
Documento (Carta de ordem)
26/02/2024, 10:57
Recebimento
26/02/2024, 10:50
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 11:47
Documento (Outros documentos)
23/10/2023, 11:47
Recebimento
23/10/2023, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para Parecer
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, MARCELO FERNANDES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
14/09/2023, 09:43
Recebimento
13/09/2023, 17:38
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 15:20
Decurso de Prazo
07/08/2023, 16:15
Documento (Outros documentos)
07/08/2023, 12:38
Documento (Carta de ordem)
06/07/2023, 13:55
Expedição de documento (Carta de ordem)
28/06/2023, 16:27
Petição (Apelação)
23/06/2023, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Publicação em 15/06/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimem-se as partes para manifestarem acerca do ARE n. 843989/PR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, MARCELO FERNANDES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicação
13/06/2023, 16:20
Recebimento
13/06/2023, 15:42
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 14:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023, 14:40
Recebimento
07/03/2023, 14:34
Remessa (outros motivos)
06/03/2023, 13:50
Suspensão ou Sobrestamento
28/10/2022, 11:05
Recebimento
28/10/2022, 11:01
Remessa (outros motivos)
27/10/2022, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR GUILHERME FERREIRA; ADIR APARECIDO DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Publicação em 03/08/2022: Sobrestamento diante do precedente ARE-843989/PR, Tema 01199, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, MARCELO FERNANDES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.