Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0070797-68.2015.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

OAB/MG 130384·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD

OAB/MG 132797·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL

OAB/MG 171410·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·CPF·Representa: Autor

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·

Advogados / Representantes(22)

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

OAB/MG 130384·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD

OAB/MG 132797·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL

OAB/MG 171410·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·CPF·Representa: Autor

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Autor

ALINE GOULART FERREIRA

OAB/MG 168544·Representa: Autor

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

OAB/MG 136782·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

OAB/MG 114888·Representa: Autor

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 127698·CPF·Representa: Autor

COLIMARA DIAS BRAGA

OAB/MG 120329·CPF·Representa: Autor

NATALIA BALDESSAR MENEZES

OAB/MG 117019·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

OAB/MG 130384·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD

OAB/MG 132797·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL

OAB/MG 171410·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·CPF·Representa: Réu

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Réu

ALINE GOULART FERREIRA

OAB/MG 168544·Representa: Réu

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

OAB/MG 136782·Representa: Réu

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

OAB/MG 114888·Representa: Réu

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 127698·CPF·Representa: Réu

COLIMARA DIAS BRAGA

OAB/MG 120329·CPF·Representa: Réu

NATALIA BALDESSAR MENEZES

OAB/MG 117019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:31

Mero expediente

25/07/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:58

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:09

Mero expediente

06/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:33

Todas as movimentações(164)

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:31

Mero expediente

25/07/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:58

Documentos

Recurso especial

•15/12/2023, 00:00

Representa: Autor

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:09

Mero expediente

06/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:30

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/09/2024, 16:22

Mero expediente

26/09/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:02

Mero expediente

27/08/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

24/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Recorrido(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado(a)s - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GOULART FERREIRA, CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL, FELIPE DE CARVALHO QUINAUD, MELISSA TORTORIELLO, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Embargado(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE GOULART FERREIRA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Embargado(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE GOULART FERREIRA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE BARBACENA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, COLIMARA DIAS BRAGA, CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL, FELIPE DE CARVALHO QUINAUD, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MELISSA TORTORIELLO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE BARBACENA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, COLIMARA DIAS BRAGA, CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL, FELIPE DE CARVALHO QUINAUD, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MELISSA TORTORIELLO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE BARBACENA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, COLIMARA DIAS BRAGA, CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL, FELIPE DE CARVALHO QUINAUD, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MELISSA TORTORIELLO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE BARBACENA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 25/05/2023 Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, COLIMARA DIAS BRAGA, CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL, FELIPE DE CARVALHO QUINAUD, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MELISSA TORTORIELLO, NATALIA BALDESSAR MENEZES, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 15:11

Mero expediente

03/04/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:26

Petição (Contra-razões)

25/03/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 16:42

Petição (Apelação)

15/02/2023, 20:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:44

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 13:42

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:05

Petição (Embargos de declaração)

31/07/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:12

Procedência

10/05/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 14:12

Mero expediente

03/02/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:42

Mero expediente

02/08/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 10:23

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

02/12/2020, 16:12

Ato ordinatório

15/10/2020, 14:02

Mero expediente

28/09/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 12:42

Petição (Razões finais)

23/04/2020, 14:56

Recebimento

17/03/2020, 16:59

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 12:39

Petição (Razões finais)

09/01/2020, 17:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2019, 11:18

Recebimento

12/11/2019, 17:18

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 17:23

Publicação

04/11/2019, 17:20

Recebimento

24/09/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 15:39

Mero expediente

07/08/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 17:33

Recebimento

28/05/2019, 16:19

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 16:24

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:14

Recebimento

26/03/2019, 14:57

Remessa

19/03/2019, 15:16

Recebimento

18/03/2019, 15:12

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 12:29

Recebimento

07/02/2019, 13:37

Remessa (outros motivos)

01/02/2019, 16:59

Recebimento

01/02/2019, 15:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2019, 12:48

Trânsito em julgado

15/01/2019, 17:49

Recebimento

12/11/2018, 13:31

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 12:13

Recebimento

02/10/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 12:46

Recebimento

17/08/2018, 17:39

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 13:53

Publicação

13/08/2018, 17:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2018, 12:58

Conclusão (para julgamento)

05/07/2018, 12:58

Recebimento

05/07/2018, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 17:44

Protocolo de Petição

23/03/2018, 16:57

Recebimento

20/03/2018, 17:05

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 13:05

Recebimento

20/03/2018, 12:20

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 14:51

Publicação

13/03/2018, 16:51

Mero expediente

20/02/2018, 14:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 12:27

Recebimento

18/12/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 13:39

Mero expediente

31/10/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 16:33

Recebimento

04/09/2017, 17:25

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 12:58

Petição (Impugnação aos embargos)

15/08/2017, 17:31

Recebimento

27/07/2017, 16:54

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 17:23

Publicação

20/07/2017, 12:48

Mero expediente

02/06/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 12:40

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2017, 17:09

Recebimento

27/03/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 17:41

Ato ordinatório

17/03/2017, 17:05

Publicação

24/01/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 16:26

Homologação de Transação

08/11/2016, 22:10

Conclusão (para julgamento)

08/11/2016, 22:09

Recebimento

08/11/2016, 22:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 14:03

Recebimento

02/09/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 17:39

Documento (Mandado)

25/07/2016, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2016, 17:38

Recebimento

20/07/2016, 16:31

Remessa (outros motivos)

20/07/2016, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 19:50

Publicação

09/05/2016, 19:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 17:45

Publicação

30/03/2016, 09:09

Mero expediente

16/12/2015, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 13:27

Recebimento

29/10/2015, 17:43

Remessa (outros motivos)

29/10/2015, 13:07

Publicação

27/10/2015, 16:40

Publicação

21/10/2015, 12:42

Petição (Contestação)

15/10/2015, 15:02

Recebimento

16/09/2015, 16:34

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 12:18

Recebimento

26/08/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 13:23

Documento (Mandado)

17/07/2015, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2015, 16:16

Recebimento

24/06/2015, 12:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2015, 15:31

Recebimento

23/06/2015, 14:25

Remessa (outros motivos)

23/06/2015, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2015, 09:10

Mero expediente

23/04/2015, 12:27

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 14:33

Distribuição (sorteio)

14/04/2015, 16:24

Embargos de Declaração-Cv

•04/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•03/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•15/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/05/2023, 00:00