Embargos de Declaração Cível 0063853-53.2017.8.13.0000 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2673214/MG (2024/0223831-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A. OUTRO NOME: TIM S.A. ADVOGADOS: CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 LUIZ GUILHERME ROSSI - SP344803 NATÁLIA ZAVATTA FONSECA - SP443674 AGRAVADO: TIMBRE TELECOM LTDA ADVOGADOS: EDIMAR CRISTIANO ALVES - MG097466 IGOR NUNES MESQUITA - MG097471 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2673214/MG (2024/0223831-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A. OUTRO NOME: TIM S.A. ADVOGADOS: CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 LUIZ GUILHERME ROSSI - SP344803 NATÁLIA ZAVATTA FONSECA - SP443674 AGRAVADO: TIMBRE TELECOM LTDA ADVOGADOS: EDIMAR CRISTIANO ALVES - MG097466 IGOR NUNES MESQUITA - MG097471 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 Recorrente(s) - TIM; Recorrido(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, CRISTIANO CARLOS KOZAN, EDIMAR CRISTIANO ALVES, FERNANDA RODRIGUES FERREIRA, IGOR NUNES MESQUITA, LUISA OPICE, LUIZ GUILHERME ROSSI, MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES, NATÁLIA ZAVATTA FONSECA, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, THAIS CRISTINA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Embargante(s) - TIM; Embargado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, CRISTIANO CARLOS KOZAN, IGOR NUNES MESQUITA, LUIZ GUILHERME ROSSI, NATÁLIA ZAVATTA FONSECA, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicação

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - TIM; Embargado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, CRISTIANO CARLOS KOZAN, IGOR NUNES MESQUITA, LUIZ GUILHERME ROSSI, NATÁLIA ZAVATTA FONSECA, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Outras Decisões

05/09/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Embargante(s) - TIM; Embargado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, IGOR NUNES MESQUITA, LUIZ GUILHERME ROSSI, NATÁLIA ZAVATTA FONSECA, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

15/06/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Embargante(s) - TIM; Embargado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, LUIZ GUILHERME ROSSI, NATÁLIA ZAVATTA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 00:00

Recebimento

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Agravante(s) - TIM; Agravado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, CRISTIANO CARLOS KOZAN, EDIMAR CRISTIANO ALVES, FERNANDA RODRIGUES FERREIRA, IGOR NUNES MESQUITA, LUISA OPICE, LUIZ GUILHERME ROSSI, MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, THAIS CRISTINA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Agravante(s) - TIM; Agravado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada PRESENCIALMENTE no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, CRISTIANO CARLOS KOZAN, EDIMAR CRISTIANO ALVES, FERNANDA RODRIGUES FERREIRA, IGOR NUNES MESQUITA, LUISA OPICE, LUIZ GUILHERME ROSSI, MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, THAIS CRISTINA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 Agravante(s) - TIM; Agravado(a)(s) - TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO BISPO, em 30/08/2022. Adv - ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS, CRISTIANO CARLOS KOZAN, EDIMAR CRISTIANO ALVES, IGOR NUNES MESQUITA, LUIZ GUILHERME ROSSI, MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES, RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO, RENATA REZETTI AMBRÓSIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR FRANKLIN HIGINO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - TIM; TIMBRE TELECOM LTDA - EPP; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIMAR CRISTIANO ALVES, IGOR NUNES MESQUITA, LUIZ GUILHERME ROSSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(29)