Execução Fiscal 0124766-93.2000.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUCIANO PARISOTTO MOSCA

CPF

Reu

MARCOS AUGUSTO JARDIM

Reu

REFRAN COMÉRCIO CERAMICO LTDA

Reu

TRANSGECARGAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG 86425·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO

OAB/MG 101210·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/MG 116933·CPF·Representa: Autor

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG 86425·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG 86425·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO

OAB/MG 101210·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/MG 116933·CPF·Representa: Autor

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Autor

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG 86425·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO

OAB/MG 101210·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/MG 116933·CPF·Representa: Réu

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 09:44

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:49

Desarquivamento

18/12/2023, 09:01

Recebimento

18/12/2023, 09:01

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 12:36

Definitivo

26/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva

26/07/2023, 10:24

Ato ordinatório

21/07/2023, 09:34

Publicação

15/06/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REFRAN COMÉRCIO CERAMICO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 005 dias. Fica a parte ré intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.275: "Vistos. Analisando, os autos, verifica-se que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de f. 259. Assim, não havendo nada mais a ser feito, arquivem-se os autos.". Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO, GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA, MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 14:02

Mero expediente

13/06/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:14

Juntada

23/05/2023, 09:36

Todas as movimentações(237)

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 09:44

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:49

Desarquivamento

18/12/2023, 09:01

Recebimento

18/12/2023, 09:01

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 12:36

Definitivo

26/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva

26/07/2023, 10:24

Ato ordinatório

21/07/2023, 09:34

Publicação

15/06/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REFRAN COMÉRCIO CERAMICO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 005 dias. Fica a parte ré intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.275: "Vistos. Analisando, os autos, verifica-se que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de f. 259. Assim, não havendo nada mais a ser feito, arquivem-se os autos.". Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO, GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA, MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 14:02

Mero expediente

13/06/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:14

Juntada

23/05/2023, 09:36

Reativação

23/05/2023, 09:36

Desarquivamento

12/05/2023, 14:09

Recebimento

12/05/2023, 14:09

Remessa (outros motivos)

22/03/2018, 14:51

Baixa Definitiva

22/03/2018, 14:12

Trânsito em julgado

19/03/2018, 08:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2018, 14:47

Documento (Ofício)

14/03/2018, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 17:31

Ato ordinatório

01/03/2018, 13:21

Recebimento

28/02/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 13:08

Ato ordinatório

27/12/2017, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2017, 10:08

Conclusão (para julgamento)

23/11/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 15:49

Recebimento

14/11/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 13:35

Ato ordinatório

21/09/2017, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2017, 14:39

Ato ordinatório

01/09/2017, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 16:41

Mero expediente

17/07/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 16:48

Recebimento

19/06/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 13:41

Ato ordinatório

25/04/2017, 17:32

Por decisão judicial

04/07/2016, 10:04

Mero expediente

04/07/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 09:36

Recebimento

29/04/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 13:53

Ato ordinatório

02/03/2016, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 12:51

Mero expediente

27/01/2016, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 16:42

Recebimento

18/11/2015, 13:43

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 13:31

Ato ordinatório

16/10/2015, 17:24

Recebimento

23/09/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 13:59

Ato ordinatório

22/07/2015, 15:19

Por decisão judicial

19/01/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 17:03

Recebimento

24/11/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 12:31

Ato ordinatório

21/08/2014, 16:50

Execução frustrada

28/01/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 14:09

Recebimento

25/11/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 14:11

Ato ordinatório

11/10/2013, 15:52

Por decisão judicial

26/03/2013, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 15:05

Recebimento

11/03/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 15:04

Ato ordinatório

15/02/2013, 17:03

Execução frustrada

06/08/2012, 15:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 17:03

Recebimento

18/07/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 13:27

Ato ordinatório

04/05/2012, 14:26

Execução frustrada

23/11/2011, 15:55

Recebimento

20/10/2011, 10:12

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 14:08

Mero expediente

06/10/2011, 12:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2011, 18:30

Recebimento

27/09/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 14:08

Ato ordinatório

19/08/2011, 14:23

Documento (Ofício)

05/08/2011, 17:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2011, 13:24

Mero expediente

19/07/2011, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 16:53

Publicação

20/06/2011, 13:24

Publicação

16/06/2011, 14:23

Ato ordinatório

31/05/2011, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2011, 16:45

Mero expediente

16/05/2011, 12:14

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2011, 18:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2011, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2010, 13:07

Publicação

17/11/2010, 16:08

Publicação

12/11/2010, 14:23

Ato ordinatório

04/11/2010, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2010, 16:08

Recebimento

20/10/2010, 12:20

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 13:43

Mero expediente

31/08/2010, 14:25

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2010, 14:22

Recebimento

15/07/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 15:31

Ato ordinatório

30/04/2010, 12:56

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/04/2010, 12:55

Documento (Telegrama)

20/04/2010, 16:09

Ato ordinatório

12/04/2010, 15:45

Publicação

07/04/2010, 14:43

Publicação

05/04/2010, 14:05

Ato ordinatório

22/03/2010, 16:31

Documento (Carta precatória)

05/03/2010, 16:29

Documento (Outros documentos)

11/02/2010, 13:44

Documento (Ofício)

25/03/2009, 13:36

Documento (Ofício)

23/03/2009, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2009, 12:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2009, 17:49

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2009, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2009, 17:08

Recebimento

09/02/2009, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 17:46

Documento (Outros documentos)

19/01/2009, 15:56

Recebimento

15/01/2009, 12:08

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

17/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

09/05/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2008, 00:00

Recebimento

09/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 00:00

Documento (Ofício)

04/03/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2008, 00:00

Recebimento

11/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

08/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2007, 00:00

Recebimento

14/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

19/10/2007, 00:00

Recebimento

17/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

31/07/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2007, 00:00

Recebimento

10/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2007, 00:00

Recebimento

03/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2007, 00:00

Recebimento

19/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 00:00

Recebimento

23/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

01/03/2007, 00:00

Por decisão judicial

28/02/2007, 00:00

Recebimento

27/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 00:00

Recebimento

05/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2007, 00:00

Recebimento

31/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2006, 00:00

Recebimento

09/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2006, 00:00

Recebimento

07/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2006, 00:00

Recebimento

17/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2006, 00:00

Recebimento

09/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 00:00

Documento (Ofício)

06/03/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2006, 00:00

Recebimento

10/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2005, 00:00

Recebimento

02/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 00:00

Recebimento

17/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2005, 00:00

Recebimento

04/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2005, 00:00

Recebimento

29/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2005, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2005, 00:00

Recebimento

20/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2005, 00:00

Recebimento

17/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2005, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2004, 00:00

Recebimento

06/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2004, 00:00

Recebimento

28/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2004, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2003, 00:00

Recebimento

01/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2003, 00:00

Recebimento

01/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2003, 00:00

Recebimento

21/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2002, 00:00

Recebimento

11/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2002, 00:00

Execução frustrada

06/12/2001, 00:00

Recebimento

03/12/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2001, 00:00

Recebimento

26/11/2001, 00:00

Recebimento

21/09/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2001, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2001, 00:00

Recebimento

05/04/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2001, 00:00

Recebimento

30/03/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2000, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2000, 12:25