Apelação / Remessa Necessária 0008935-31.2013.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0008935-31.2013.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELTON CARLOS LEAO CPF: 950.461.196-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0008935-31.2013.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Judicial ajuizada por Elton Carlos Leão em desfavor do Estado de Minas Gerais; objetivando ao recebimento da importância de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Atribuiu à causa referido valor. Anexou documentos. Após regular processamento do feito, o executado efetuou o pagamento do débito (ID’s 10383694568 e 10383692926). Instado a manifestar-se, o exequente requereu o arquivamento do feito, em virtude do pagamento efetuado (ID 10400419906). Ante tais considerações, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas pelo executado, isento por disposição legal. P.I. Dispensado o registro nos termos do artigo 107, § 2º, do provimento 355/2018 da CGJ/MG. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELTON CARLOS LEAO CPF: 950.461.196-68 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): alvará expedido Depox. Oliveira, data da assinatura eletrônica HELLEN ALMEIDA AMARAL Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0008935-31.2013.8.13.0456 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 AUTOR: ELTON CARLOS LEÃO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ELTON CARLOS LEAO, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: ELTON CARLOS LEÃO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista. Vista ao autor quanto ao retorno dos autos. Adv - ELTON CARLOS LEAO, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELTON CARLOS LEAO; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 21/03/2023:: Recurso Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, ELTON CARLOS LEAO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Recebimento

01/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2023, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Remetente - JD 2 V COMARCA OLIVEIRA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELTON CARLOS LEAO; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, ELTON CARLOS LEAO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Recebimento

26/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:00

Documentos

•03/03/2025, 00:00