Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050062-49.2020.8.13.0024/MG
AUTOR: HOSPITAL MATER DEI S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (OAB MG109123)
ADVOGADO(A): JULIANA LAGES MOREIRA (OAB MG152826)
ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (OAB MG056401)
ADVOGADO(A): ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO (OAB MG053795)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS
Nome: HOSPITAL MATER DEI S.A.
Rua Martim de Carvalho, 2700, Hospital - Santo Agostinho - 30190094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140093, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Mato Grosso, 1100 - Santo Agostinho - 30190081, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Mato Grosso, 1100, - De 751/752 Ao Fim - Santo Agostinho - 30190081, Belo Horizonte/MG (Comercial), Avenida Barbacena, 2700 - Santo Agostinho - 30190131, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Mato Grosso, 1100 - Santo Agostinho - 30190088, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140093, Belo Horizonte/MG (Comercial), Avenida Barbacena, 1067 - Santo Agostinho - 30190131, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140093, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Bernardo Guimarães, 2717, sala 703 - Santo Agostinho - 30140085, Belo Horizonte/MG (Residencial), Rua Mato Grosso, 1100 - Barro Preto - 30190081, Belo Horizonte/MG (Residencial), Avenida Barbacena, 2700, - De 681/682 Ao Fim - Santo Agostinho - 30190131, Belo Horizonte/MG (Comercial), Avenida Barbacena, - De 681/682 Ao Fim - Santo Agostinho - 30190131, Belo Horizonte/MG (Comercial), Mato Grosso, 1100 - Santo Agostinho - 30190111, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140093, Belo Horizonte/MG (Comercial), Rua Goncalves Dias, 2700 - Santo Agostinho - 30140094, Belo Horizonte/MG (Comercial), Avenida Do Contorno, 9000 - Barro Preto - 30110064, Belo Horizonte/MG (Comercial) e Rua Mato Grosso, 1100, Maternidade - Santo Agostinho - 30190081, Belo Horizonte/MG (Comercial)
Prezado(a) Senhor(a),
Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia.
Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.