Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Publicação
10/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Recebimento
02/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 00:00
Outras Decisões
21/09/2023, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Publicação
10/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Recebimento
02/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 00:00
Outras Decisões
21/09/2023, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO), em 29/05/2023.
Adv - DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 19/05/2023
Adv - DEISE RODRIGUES LAMIM, FERNANDO SILVA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.