Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 01/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 10/03/2025: Intimação: "... mantenho o sobrestamento..." (a) Des. (a) Régia Ferreira de Lima, relatora
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 26/02/2025.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - VERONICE DA CRUZ FONSECA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 08/03/2024:: Vista dos autos,conforme requerido, no prazo legal.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - VERONICE DA CRUZ FONSECA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Restando infrutífera a tentativa de acordo e diante dos precedentes abaixo, mantenho o sobrestamento do feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - VERONICE DA CRUZ FONSECA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 31/05/2023:: Vista à Apelada VERONICE DA CRUZ FONSECA para manifestar-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 10/03/2025: Intimação: "... mantenho o sobrestamento..." (a) Des. (a) Régia Ferreira de Lima, relatora
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 26/02/2025.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - VERONICE DA CRUZ FONSECA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 08/03/2024:: Vista dos autos,conforme requerido, no prazo legal.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, RODRIGO FRASSETTO GOES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - VERONICE DA CRUZ FONSECA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Restando infrutífera a tentativa de acordo e diante dos precedentes abaixo, mantenho o sobrestamento do feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - VERONICE DA CRUZ FONSECA;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 31/05/2023:: Vista à Apelada VERONICE DA CRUZ FONSECA para manifestar-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, MARCO ELIAS FARIA GONTIJO MELO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.