Recurso Especial 0030203-61.2017.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

GERALDO ANTONIO FERRANTE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

THALLES GUIMARAES BRAGA

OAB/MG 162364·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

THALLES GUIMARAES BRAGA

OAB/MG 162364·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

NAYARA SANTANA PEREIRA

OAB/MG 150393·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2020

06/02/2020, 13:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 830947/2019 (Juntada automática)

09/12/2019, 16:51

Protocolizada Petição 830947/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2019

09/12/2019, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

03/12/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

30/11/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/11/2019, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/07/2019, 13:12

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

12/07/2019, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/07/2019, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2019, 14:17