Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Fica a parte ré, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro, intimado de que foi deferido o parcelamento das custas processuais (R$ 2.253,19) em seis parcelas de R$ 375,53 (trezentos e setenta e cinta reais e dezenove centavos) cada, com o início do pagamento em julho/2024 e vencimento em dia 15 dos meses subsequentes.
Adv - JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, MARCO VINICIO MARTINS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 00:00
Publicação
15/12/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 00:00
Outras Decisões
29/11/2023, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Recebimento
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 00:00
Outras Decisões
29/11/2023, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2023, 00:00
Recebimento
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/11/2023, 00:00
Recebimento
24/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/08/2023, 00:58
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
31/07/2023, 15:23
Expedição de documento (Decisão)
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
1º Apelante - JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos convertidos em processo eletrônico em 13/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.