Embargos de Declaração Cível 0054490-89.2011.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO e outros Fica a parte ré, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro, intimado de que foi deferido o parcelamento das custas processuais (R$ 2.253,19) em seis parcelas de R$ 375,53 (trezentos e setenta e cinta reais e dezenove centavos) cada, com o início do pagamento em julho/2024 e vencimento em dia 15 dos meses subsequentes. Adv - JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, MARCO VINICIO MARTINS DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, RAIMUNDO CANDIDO NETO, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 1º Apelante - JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos convertidos em processo eletrônico em 13/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Embargante(s) - JOSE DIAS NOGUEIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE DIAS NOGUEIRA; CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO; Relator - Des(a). Armando Freire Autos convertidos em processo eletrônico em 16/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA, JOSE LUIZ SAVINO FILO, MARCO VINICIO MARTINS DE SA, MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 00:00

Publicação

23/07/2021, 00:00

Recurso Especial repetitivo

21/07/2021, 08:34

Recurso Especial repetitivo

21/07/2021, 08:34

Recurso Especial repetitivo

21/07/2021, 08:34

Recurso Especial repetitivo

21/07/2021, 08:34

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•03/07/2024, 00:00