Acordo de Não Persecução Penal 0000562-64.2023.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER RAMIRO DE SALES

OAB/MG 122209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:51

Extinta a Punibilidade por morte do agente MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONCALVES - CPF: 009.059.496-76 (INVESTIGADO(A))

11/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONCALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Manifestação da Promotoria

•26/02/2025, 14:17

Intimação

•11/02/2025, 15:51

11/02/2025, 15:51

Extinta a Punibilidade por morte do agente MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONCALVES - CPF: 009.059.496-76 (INVESTIGADO(A))

11/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 10:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 04/09/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

05/09/2023, 10:22

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONCALVES - CPF: 009.059.496-76 (INVESTIGADO(A))

30/08/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 10:25

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 04/09/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

18/07/2023, 10:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 11:21

Distribuído por dependência

17/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição inicial

17/07/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: M.A.P.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

30/01/2023, 00:00

Sentença

•11/02/2025, 15:26

Despacho

•14/06/2024, 15:44

Intimação

•05/09/2023, 10:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2023, 10:22

Ata de Audiência

•05/09/2023, 10:22