Ação Civil Pública Infância e Juventude 0052990-89.2019.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Ação Civil Pública Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí

Partes do Processo

E.M.G.

Autor

M.U.

Autor

A.K.R.S.

Reu

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA

OAB/MG 100566·Representa: Autor

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·CPF·Representa: Autor

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA

OAB/MG 100566·Representa: Réu

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA

OAB/MG 100566·Representa: Autor

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·CPF·Representa: Autor

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA

OAB/MG 100566·Representa: Réu

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:03

Mero expediente

27/03/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:34

Petição (Parecer)

05/03/2026, 21:50

Mero expediente

12/02/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:01

Petição (Parecer)

11/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:53

Mero expediente

10/02/2026, 14:35

Petição (Parecer)

09/02/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:49

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:38

Petição (Parecer)

30/01/2026, 12:53

Todas as movimentações(273)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:03

Mero expediente

27/03/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:34

Petição (Parecer)

05/03/2026, 21:50

Mero expediente

12/02/2026, 12:24

Documentos

Apelação Cível

•28/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:01

Petição (Parecer)

11/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:53

Mero expediente

10/02/2026, 14:35

Petição (Parecer)

09/02/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:49

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:38

Petição (Parecer)

30/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/12/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:55

Outras Decisões

27/11/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 09:30

Petição (Parecer)

26/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:44

Mero expediente

25/11/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 14:38

Petição (Parecer)

19/11/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 17:46

Outras Decisões

29/09/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:31

Petição (Parecer)

25/09/2025, 15:26

Mero expediente

12/09/2025, 18:01

Petição (Parecer)

12/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 17:00

Mero expediente

01/09/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:32

Petição (Parecer)

16/07/2025, 13:27

Mero expediente

30/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:40

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:24

Petição (Parecer)

16/05/2025, 18:30

Petição (Parecer)

08/04/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:20

Movimentação processual

18/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:56

Outras Decisões

13/02/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 17:11

Petição (Parecer)

11/02/2025, 14:40

Mero expediente

10/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:36

Petição (Parecer)

08/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:49

Mero expediente

02/01/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:02

Petição (Parecer)

10/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:03

Petição (Parecer)

26/11/2024, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:17

Outras Decisões

20/09/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:06

Petição (Parecer)

20/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:53

Mero expediente

13/09/2024, 12:31

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 13:55

Petição (Parecer)

26/08/2024, 22:13

Petição (Parecer)

14/08/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:40

Mero expediente

08/08/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 17:57

Petição (Parecer)

07/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:14

Petição (Parecer)

15/07/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:08

Mero expediente

21/05/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:38

Petição (Parecer)

24/04/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 12:27

Petição (Parecer)

09/04/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:55

Outras Decisões

25/03/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:07

Petição (Parecer)

18/03/2024, 17:36

Outras Decisões

18/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:35

Petição (Parecer)

15/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 13:24

Outras Decisões

09/02/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:16

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:49

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 21:55

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/12/2023, 12:55

Petição (Parecer)

19/12/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 16:58

Mero expediente

18/12/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:32

Outras Decisões

07/12/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 17:08

Petição (Parecer)

07/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:51

Outras Decisões

05/12/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:14

Mero expediente

28/11/2023, 14:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2023, 23:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2023, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:38

Mero expediente

17/10/2023, 17:34

Petição (Parecer)

17/10/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:19

Recebimento

16/10/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 1º Apelante - M.U.; E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Interessado(s) - A.K.R.S.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Documento (Carta precatória)

29/06/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - E.M.G.; M.U.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Interessado(s) - A.K.R.S.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - E.M.G.; M.U.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Interessado(s) - A.K.R.S.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 28/04/2023 Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 15:50

Mero expediente

08/03/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 13:48

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2022, 16:43

Distribuição (dependência)

19/10/2022, 16:43

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2022, 13:34

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 13:33

Outras Decisões

09/08/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:25

Petição (Contra-razões)

02/06/2022, 12:01

Recebimento

14/05/2022, 14:51

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 09:51

Petição (Apelação)

11/04/2022, 11:42

Recebimento

11/04/2022, 11:42

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 13:46

Mero expediente

03/11/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:21

Recebimento

27/10/2021, 15:20

Entrega em carga/vista

21/10/2021, 17:21

Mero expediente

19/10/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 11:25

Petição (Apelação)

05/03/2021, 15:20

Documento (Carta precatória)

05/03/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:17

Recebimento

12/02/2021, 17:18

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 16:17

Documento (Mandado)

30/11/2020, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2020, 13:18

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 17:11

Recebimento

20/11/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 16:12

Procedência

11/11/2020, 17:20

Conclusão (para julgamento)

02/07/2020, 17:05

Recebimento

28/05/2020, 13:58

Entrega em carga/vista

12/05/2020, 14:20

Mero expediente

28/02/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 13:25

Recebimento

04/12/2019, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 10:51

Documento (Mandado)

31/10/2019, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2019, 15:15

Petição (Contestação)

31/10/2019, 15:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2019, 13:58

Documento (Carta precatória)

27/09/2019, 13:53

Mero expediente

24/09/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2019, 17:33

Recebimento

23/08/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 15:34

Documento (Mandado)

09/08/2019, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2019, 13:09

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

25/07/2019, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2019, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2019, 17:16

Petição (Contestação)

25/07/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 16:45

Liminar

25/07/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 08:51

Recebimento

13/06/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 17:24

Recebimento

11/06/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 17:24

Documento (Mandado)

24/05/2019, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2019, 17:22

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 18:06

Mero expediente

17/05/2019, 17:51

Distribuição (sorteio)

17/05/2019, 13:46

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/05/2023, 00:00