Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0099436-18.2003.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0099436-18.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANGELA FREITAS FRAGA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:55

Baixa Definitiva

20/01/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:50

Sem descrição

20/01/2026, 10:50

Expedição de documento

14/01/2026, 09:17

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:39

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0099436-18.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO DE MARIANGELA FREITAS FRAGA registrado(a) civilmente como MARIANGELA FREITAS FRAGA CPF: 098.514.616-87 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre despacho judicial, bem como requererem o que for de direito. JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:40

Expedição de documento

23/07/2025, 12:40

Mero expediente

23/07/2025, 12:10

Documentos

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(130)