Usucapião 5000443-72.2019.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

ADRIANA HOELZE DE MORAIS

Autor

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Central de Ajuda

ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA

CPF

Autor

TEREZINHA VALDETE BARBOSA

CPF

Autor

AROLDO GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE PATRICIO DA SILVEIRA NETO

OAB/MG 53363·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES

OAB/MG 105198·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCA CAMPOS

OAB/MG 102917·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES

OAB/MG 105198·CPF·Representa: Réu

THAIS RAYANE FONSECA

OAB/MG 184772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADRIANA HOELZE DE MORAIS

Autor

ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA

CPF

Autor

TEREZINHA VALDETE BARBOSA

CPF

Autor

AROLDO GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

ADRIANA HOELZE DE MORAIS

Terceiro

EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Reu

AROLDO GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA

CPF

Reu

ADRIANA HOELZE DE MORAIS

Reu

TEREZINHA VALDETE BARBOSA

CPF

Reu

ALINE FRANCA CAMPOS

CPF

Reu

MARTINS LOPES PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE FRANCA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

JOSE PATRICIO DA SILVEIRA NETO

OAB/MG 53363·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES

OAB/MG 105198·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCA CAMPOS

OAB/MG 102917·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES

OAB/MG 105198·CPF·Representa: Réu

THAIS RAYANE FONSECA

OAB/MG 184772·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA MATA DUARTE

OAB/MG 129256·CPF·Representa: Réu

LUAN NEVES FRAGA PEREIRA

OAB/MG 198785·CPF·Representa: Réu

JOSE PATRICIO DA SILVEIRA NETO

OAB/MG 53363·CPF·Representa: Réu

MOISES MATEUS MIGUEL

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES

OAB/MG 183901·CPF·Representa: Réu

ALINE FRANCA CAMPOS

OAB/MG 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS em 09/03/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Juntada de Edital

24/04/2026, 15:53

Expedição de Edital.

21/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARTINS LOPES PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS em 09/03/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Juntada de Edital

24/04/2026, 15:53

Expedição de Edital.

21/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 20:24

Decisão

•21/08/2023, 15:50

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04/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de MARTINS LOPES PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 11:50

Expedição de carta via correio.

31/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 09:24

Expedição de carta via correio.

07/08/2024, 17:49

Expedição de carta via correio.

07/08/2024, 17:31

Expedição de carta via correio.

07/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de LAURA SANGI MOREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 09:18

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 16:49

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 16:29

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 16:26

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 15:19

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 15:19

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário TEREZINHA VALDETE BARBOSA - CPF: 878.461.796-91 (RÉU/RÉ)

24/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALINE FRANCA CAMPOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALINE FRANCA CAMPOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Apensado ao processo 5002355-65.2023.8.13.0708

11/02/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 09:11

Embargos de declaração acolhidos

27/01/2024, 20:24

Deferido o pedido de AROLDO GUIMARAES JUNIOR - CPF: 044.075.006-70 (AUTOR), EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA - CPF: 032.837.866-66 (AUTOR) e ALINE FRANCA CAMPOS - CPF: 053.665.016-01 (RÉU/RÉ)

27/01/2024, 20:24

Indeferido o pedido de TEREZINHA VALDETE BARBOSA - CPF: 878.461.796-91 (RÉU/RÉ)

27/01/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALINE FRANCA CAMPOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 15:50

Outras Decisões

21/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:25

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

15/02/2023, 03:30

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 03:30

Recebidos os autos

15/02/2023, 03:30

Recebidos os autos

15/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - TEREZINHA VALDETE BARBOSA; Apelado(a)(s) - ADRIANA HOELZE DE MORAIS; ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES; AROLDO GUIMARAES JUNIOR; EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA; PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZUPPO DE MORAES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANA HOELZE DE MORAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MIRANDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:15

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 16:07

Juízo de retratação negativo

15/03/2022, 23:44

Outras Decisões

15/03/2022, 23:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 20:18

Juntada de Mandado

22/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de Habilitação

10/12/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 09:15

Indeferida a petição inicial

10/10/2020, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2020, 02:18

Conclusos para despacho

25/09/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 06:42

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de EMILIA DE ANDRADE SIQUEIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de AROLDO GUIMARAES JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 09:43

Juntada de Mandado

11/09/2020, 15:48

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2020, 06:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2020, 12:23

Conclusos para despacho

22/08/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 07:14

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:14

Conclusos para decisão

04/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:42

Juntada de Carta precatória

01/07/2020, 17:38

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 18/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 06:01

Decorrido prazo de TEREZINHA VALDETE BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2020, 00:51

Juntada de Ofício

24/01/2020, 08:55

Juntada de Carta precatória

16/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de contestação

08/01/2020, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 12:06

Expedição de Carta precatória.

07/01/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/11/2019, 07:38

Expedição de Carta precatória.

14/11/2019, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 01:16

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 17:47

Despacho

•24/03/2023, 12:00

Despacho

•16/02/2023, 11:26

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 03:30

Decisão

•15/03/2022, 23:44

Decisão

•10/10/2020, 02:18

Decisão

•22/08/2020, 12:23

Decisão

•04/08/2020, 12:14

Despacho

•31/01/2020, 11:29

Despacho

•12/10/2019, 01:16