Execução Fiscal 0129731-55.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2000

Valor da Causa

R$ 1.652.579,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERILDO JOSE PACHECO

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE MELO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 07:40

Juntada de Mandado

02/03/2023, 16:27

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:15

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:15

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:10

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/02/2023, 15:22

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 13:17

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 17:59

Despacho

•30/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 07:40

Juntada de Mandado

02/03/2023, 16:27

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:15

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:15

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:10

Expedição de carta via correio.

23/02/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/02/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: COGRAN COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA e outros Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e à disposição do peticionário. ** AVERBADO ** Adv - TELMA PASSOS, ANA CAROLINA PARIZZI HORTA, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, SERGIO CARNEIRO CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIR

30/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

16/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 01:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 03:16

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2022, 03:15

Intimação

•29/08/2022, 16:34

Intimação

•29/08/2022, 16:34

Intimação

•29/08/2022, 16:34

Sentença

•29/08/2022, 11:26

Despacho

•19/08/2022, 15:33

Petição

•07/06/2022, 03:16

Petição

•07/06/2022, 03:16

Petição

•07/06/2022, 03:16

Petição

•07/06/2022, 03:16

Petição

•07/06/2022, 03:16

Petição

•07/06/2022, 03:16

Petição

•07/06/2022, 03:14