Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023
AUTOR: EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros
Certidão de RECEBIDO 3ª TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
AUTOR: EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00.
Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/08/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o presente recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MARIA CELINA MARQUES LOPES; EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "EM JUIZO DE RETRAÇÃO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MARIA CELINA MARQUES LOPES; EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - WALÉRIO ARAÚJO DE MELO; EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 25/04/2023.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/08/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o presente recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MARIA CELINA MARQUES LOPES; EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "EM JUIZO DE RETRAÇÃO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MARIA CELINA MARQUES LOPES; EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - WALÉRIO ARAÚJO DE MELO; EDITH BATISTA DUPIN TEIXEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 25/04/2023.
Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.