Execução Fiscal 8625264-41.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

JOSE DE FATIMA GONZAGA ME

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 16:51

Remessa

02/02/2026, 10:50

Recebimento

11/10/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 11:53

Recebimento

04/09/2023, 11:51

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:34

Todas as movimentações(126)

Remessa

24/02/2026, 16:51

Remessa

02/02/2026, 10:50

Recebimento

11/10/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:10

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 11:53

Recebimento

04/09/2023, 11:51

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:02

Recebimento

14/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOSE DE FATIMA GONZAGA ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:25

Reativação

13/06/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:34

Recebimento

25/05/2023, 15:12

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOSE DE FATIMA GONZAGA ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.420,39. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:30

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 10:34

Baixa Definitiva

05/05/2017, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 18:29

Execução frustrada

04/05/2017, 18:26

Ato ordinatório

22/03/2017, 18:14

Recebimento

22/03/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 16:09

Execução frustrada

14/02/2017, 15:54

Conclusão (para decisão)

14/02/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 07:59

Ato ordinatório

07/02/2017, 17:17

Recebimento

07/02/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 14:47

Documento (Certidão)

24/01/2017, 11:26

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 08:18

Ato ordinatório

24/11/2016, 16:52

Recebimento

24/11/2016, 11:35

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 17:45

Documento (Mandado)

11/11/2016, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2016, 14:07

Ato ordinatório

08/11/2016, 15:41

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 08:51

Ato ordinatório

16/06/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 14:44

Recebimento

13/06/2016, 11:50

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 15:05

Documento (Informações)

07/06/2016, 11:38

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

12/01/2016, 10:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 12:08

Ato ordinatório

26/06/2015, 13:41

Recebimento

25/06/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 17:40

Mero expediente

12/06/2015, 10:17

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 13:08

Recebimento

08/06/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 14:43

Mero expediente

13/03/2015, 07:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 09:36

Ato ordinatório

28/11/2013, 09:11

Recebimento

27/11/2013, 10:21

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 12:01

Ato ordinatório

13/11/2013, 13:01

Mero expediente

12/11/2013, 14:23

Ato ordinatório

08/11/2013, 14:09

Recebimento

07/11/2013, 10:44

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:00

Ato ordinatório

10/10/2013, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 17:52

Ato ordinatório

10/10/2013, 15:00

Recebimento

09/09/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 14:17

Mero expediente

13/08/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 12:23

Recebimento

24/07/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 08:33

Ato ordinatório

12/07/2013, 17:30

Documento (Ofício)

12/07/2013, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2013, 16:16

Ato ordinatório

06/05/2013, 11:50

Mero expediente

02/05/2013, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 13:48

Ato ordinatório

18/01/2013, 14:53

Recebimento

17/01/2013, 11:16

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 17:22

Mero expediente

27/08/2012, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 17:53

Recebimento

17/08/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 16:33

Ato ordinatório

16/07/2012, 14:36

Recebimento

13/07/2012, 10:40

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 16:56

Ato ordinatório

20/06/2012, 13:51

Mero expediente

18/06/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 17:20

Recebimento

24/11/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 16:47

Por decisão judicial

01/12/2009, 15:21

Leilão ou Praça (designada)

01/12/2009, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2009, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2009, 12:54

Leilão ou Praça (designada)

11/11/2009, 17:10

Leilão ou Praça (designada)

11/11/2009, 17:08

Recebimento

26/02/2009, 08:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 16:01

Recebimento

16/01/2009, 14:27

Entrega em carga/vista

03/12/2008, 09:30

Documento (Mandado)

06/10/2008, 15:35

Remessa (outros motivos)

02/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/07/2008, 12:31

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00