Execução Fiscal 8484399-65.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Autor

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

04/02/2026, 14:31

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:57

Recebimento

30/08/2023, 13:05

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:45

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Recebimento

14/07/2023, 15:17

Todas as movimentações(94)

Remessa

04/02/2026, 14:31

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:57

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 13:05

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:45

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:08

Recebimento

14/07/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO CARDOSO DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:17

Reativação

13/06/2023, 09:07

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:22

Recebimento

25/05/2023, 15:23

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO CARDOSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.917,11. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:41

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 11:59

Baixa Definitiva

30/06/2017, 10:01

Ato ordinatório

27/06/2017, 15:32

Recebimento

26/06/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 11:50

Execução frustrada

13/06/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 18:29

Recebimento

26/05/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 13:18

Documento (Certidão)

22/05/2017, 09:53

Documento (Certidão)

24/03/2017, 11:55

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 08:43

Ato ordinatório

15/02/2017, 14:47

Recebimento

15/02/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 14:19

Execução frustrada

07/02/2017, 17:58

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 07:48

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:52

Recebimento

01/02/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 13:08

Documento (Mandado)

13/01/2017, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2017, 17:34

Ato ordinatório

09/01/2017, 14:42

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 12:27

Mero expediente

23/06/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 16:58

Mero expediente

01/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 16:31

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2015, 10:55

Recebimento

27/11/2015, 10:41

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 12:28

Mero expediente

15/10/2015, 12:15

Recebimento

04/06/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 14:19

Mero expediente

06/05/2014, 14:10

Recebimento

25/07/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 15:54

Mero expediente

13/06/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 17:24

Recebimento

21/07/2011, 15:27

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 15:08

Ato ordinatório

31/05/2011, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 10:38

Recebimento

24/11/2010, 15:13

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 14:18

Ato ordinatório

19/08/2010, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2010, 13:32

Expedição de documento (Carta)

08/07/2010, 12:29

Ato ordinatório

23/02/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 16:41

Recebimento

11/01/2010, 10:36

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 17:39

Documento (Mandado)

05/11/2009, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2009, 13:22

Remessa (outros motivos)

06/10/2009, 07:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/02/2008, 13:17

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00