Execução Fiscal 7319764-79.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

JOAQUIM TOMAZ MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO SILVEIRA

OAB/MG 22687·Representa: Autor

JOAO BATISTA MENDES

OAB/MG 63506·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO SILVEIRA

OAB/MG 22687·Representa: Réu

JOAO BATISTA MENDES

OAB/MG 63506·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO FERNANDO SILVEIRA

OAB/MG 22687·Representa: Autor

JOAO BATISTA MENDES

OAB/MG 63506·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO SILVEIRA

OAB/MG 22687·Representa: Réu

JOAO BATISTA MENDES

OAB/MG 63506·CPF·Representa: Réu

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/05/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 14:24

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:20

Documento (Ofício)

08/04/2024, 15:44

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:36

Recebimento

30/08/2023, 13:04

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:05

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Todas as movimentações(95)

Recebimento

03/05/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 14:24

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:20

Documento (Ofício)

08/04/2024, 15:44

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:36

Recebimento

30/08/2023, 13:04

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:05

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:01

Recebimento

14/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAQUIM TOMAZ MOREIRA DA SILVA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - GEORGIA STUART DIAS, MARILDA APARECIDA RODRIGUES, JOAO BATISTA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:18

Reativação

13/06/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:34

Recebimento

25/05/2023, 15:12

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAQUIM TOMAZ MOREIRA DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.786,83. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, MARILDA APARECIDA RODRIGUES, JOAO BATISTA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:30

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2017, 18:13

Baixa Definitiva

16/06/2017, 15:48

Publicação

18/05/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 10:48

Documento (Informações)

15/05/2017, 10:45

Publicação

10/05/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 12:42

Documento (Certidão)

05/05/2017, 12:42

Recebimento

16/03/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 13:52

Execução frustrada

09/02/2017, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/02/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 08:05

Ato ordinatório

06/02/2017, 17:00

Recebimento

06/02/2017, 11:35

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 15:43

Documento (Certidão)

13/01/2017, 08:45

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 08:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 07:30

Ato ordinatório

15/12/2016, 18:00

Recebimento

14/12/2016, 11:25

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 13:10

Documento (Mandado)

30/11/2016, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2016, 17:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:38

Remessa (outros motivos)

25/10/2016, 12:17

Publicação

29/06/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 17:30

Recebimento

28/06/2016, 10:40

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 16:37

Ato ordinatório

15/06/2016, 16:45

Ato ordinatório

11/01/2016, 12:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:10

Exceção de pré-executividade

09/12/2015, 10:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 08:33

Mero expediente

07/10/2013, 10:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2013, 16:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 15:08

Recebimento

24/07/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 10:52

Recebimento

29/06/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 10:24

Publicação

19/06/2012, 10:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 10:24

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 15:34

Recebimento

15/06/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 16:44

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/05/2012, 13:09

Recebimento

04/05/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 09:21

Publicação

13/04/2012, 09:15

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 16:59

Recebimento

29/03/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 14:33

Documento (Mandado)

16/03/2012, 14:31

Remessa (outros motivos)

23/01/2012, 13:31

Mero expediente

04/01/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 08:28

Distribuição (sorteio)

22/11/2011, 15:56

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00