Execução Fiscal 0074710-77.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

DRIVE IN GAIVOTA LTDA

Reu

LUIZ RICARDO SILVA CORTEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE CARVALHO

OAB/MG 115293·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG 101807·CPF·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DE CARVALHO

OAB/MG 115293·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE CARVALHO

OAB/MG 115293·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG 101807·CPF·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DE CARVALHO

OAB/MG 115293·Representa: Réu

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG 101807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

26/09/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 11:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:17

Documento (Ofício)

27/06/2023, 10:07

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:40

Documento (Ofício)

26/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DRIVE IN GAIVOTA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.048,98. AVERBADO Adv - MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA, HUMBERTO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 13:40

Redistribuição (prevenção; incompetência)

13/06/2023, 13:39

Recebimento

13/06/2023, 13:38

Todas as movimentações(115)

Recebimento

26/09/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 11:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:17

Documento (Ofício)

27/06/2023, 10:07

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:40

Documento (Ofício)

26/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: DRIVE IN GAIVOTA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.048,98. ** AVERBADO ** Adv - MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA, HUMBERTO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 13:40

Redistribuição (prevenção; incompetência)

13/06/2023, 13:39

Recebimento

13/06/2023, 13:38

Remessa

07/06/2023, 11:08

Remessa

07/06/2023, 11:07

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:08

Recebimento

28/04/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 09:02

Remessa

18/07/2022, 08:58

Remessa

12/07/2022, 14:57

Recebimento

26/07/2018, 10:10

Remessa (outros motivos)

12/03/2018, 16:56

Documento (Ofício)

19/02/2018, 13:33

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2018, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 09:49

Documento (Ofício)

13/07/2017, 15:48

Ato ordinatório

07/07/2017, 14:04

Documento (Ofício)

09/06/2017, 17:24

Ato ordinatório

16/05/2017, 11:39

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2017, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2017, 10:29

Baixa Definitiva

14/03/2017, 13:10

Trânsito em julgado

14/03/2017, 13:09

Recebimento

09/02/2017, 11:28

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 13:24

Documento (Ofício)

09/01/2017, 17:41

Ato ordinatório

06/01/2017, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2016, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2016, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2016, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 13:24

Ato ordinatório

27/04/2016, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:07

Ato ordinatório

11/01/2016, 08:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2015, 09:20

Conclusão (para julgamento)

11/12/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 13:02

Recebimento de Embargos à Execução

02/08/2010, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2010, 16:53

Documento (Mandado)

02/08/2010, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2010, 16:50

Recebimento

02/08/2010, 10:05

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2010, 14:29

Remessa (outros motivos)

12/04/2010, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2010, 07:53

Ato ordinatório

04/03/2010, 13:46

Documento (Acórdão)

15/10/2009, 17:19

Recebimento

09/10/2009, 16:03

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 12:28

Recebimento

04/03/2009, 09:02

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 11:07

Conclusão (para despacho)

22/10/2008, 13:38

Documento (Outros documentos)

22/10/2008, 13:38

Recebimento

16/10/2008, 16:23

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 14:04

Com Resolução do Mérito

03/10/2008, 11:37

Conclusão (para julgamento)

03/10/2008, 11:36

Documento (Ofício)

15/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2008, 00:00

Recebimento

07/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2008, 00:00

Recebimento

07/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 00:00

Documento (Mandado)

23/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2006, 00:00

Recebimento

28/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2006, 00:00

Recebimento

22/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2006, 00:00

Recebimento

09/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2005, 00:00

Recebimento

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 00:00

Execução frustrada

29/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2004, 00:00

Recebimento

19/03/2004, 00:00

Documento (Mandado)

18/02/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2004, 00:00

Recebimento

27/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2003, 00:00

Recebimento

24/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2003, 00:00

Recebimento

12/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2003, 11:58