Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Vista as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito ID 10628075199. PATRICIA DO CARMO BLEME XAVIER Betim, data da assinatura eletrônica.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Vista as partes sobre a juntada do laudo pericial, pelo prazo de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. PATRICIA DO CARMO BLEME XAVIER Betim, data da assinatura eletrônica.
13/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Vista as partes acerca da petição do perito ID 10516925762, agendamento da perícia. PATRICIA DO CARMO BLEME XAVIER Betim, data da assinatura eletrônica.
19/08/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21
RÉU: AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros DESPACHO
Intimação - RASN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Esclareço ao perito que a perícia foi requerida pela parte autora que litiga sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, portanto o pagamento será integralmente custeado pelo Estado, até o limite estabelecido pela Resolução 232/2016 do CNJ. Intime-se o perito para manifestar sua concordância, no prazo de 10 dias. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Ficam as partes intimadas da juntada de petição do perito. ISABELA ALVIM ALVES PEREIRA Betim, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21
RÉU: AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros DECISÃO
Intimação - RASN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Em análise dos autos, observo que, foi determinado por este juízo a conexão dos processos de números: 5021120-95.2020.8.13.0027, 5021113-06.2020.8.13.0027, 5023121-48.2023.8.13.0027, 5023133-62.2023.8.13.0027, 5024947-12.2023.8.13.0027. Nesse sentido, após a determinação de perícia em engenharia civil em todos os autos, os processos não tiveram andamentos simultâneos, o que gerou tumulto processual e nomeações diversas nos processos conexos. Portanto, com o intuito de sanar eventuais irregularidades nesses processos, primeiramente, cientifico aos peritos nomeados a imediata substituição. Determino à secretaria a exclusão de outros peritos cadastrados nos autos. Desse modo, a fim de garantir os princípios da celeridade processual, em função da similaridade nas perícias, determino a nomeação do mesmo perito em todos os processos. Nesse sentido, nomeio, Iron Gonçalves, e-mail: [email protected], via sistema AJ. Visto isso, intimem-se as partes para apresentarem novamente os quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 dias. Ressalto que em todos os processos conexos as partes autoras são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, bem como o requerimento da perícia é proveniente das partes autoras. Portanto o pagamento destas partes serão custeados pelo Estado, individualmente em cada processo, até o limite estabelecido pela Resolução 232/2016 do CNJ. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21
RÉU: AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros DECISÃO
Intimação - A.C.A.M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte ré foi intimada para se manifestar sobre os honorários periciais (ID 10242665981), não concordando com o valor proposto e sem apresentar valores alternativos, o perito, ratificou sua proposta inicial com redução do valor (ID 10274006906). Ocorre que ao analisar, este juízo arbitrou os honorários em despacho (ID 10276556803), mas, diante da discordância do primeiro perito, foi nomeado um novo. A parte ré, novamente não apresentou valores que considere justos e requereu a substituição do perito, sendo que em sua manifestação em ID 10386147881, não há fundamento suficiente para a substituição do perito nomeado, visto que a alegação de direcionamento das perícias para um único profissional não configura, por si só, qualquer ilegalidade ou desequilíbrio processual. Considerando que a parte ré não impugnou objetivamente o valor dos honorários, mas sim a nomeação do profissional, indefiro o pedido de substituição do perito. Mantenho os valores arbitrados e intime-se a parte ré para efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
28/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
09/08/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Vista as partes acerca da petição do perito ID 10516925762, agendamento da perícia. PATRICIA DO CARMO BLEME XAVIER Betim, data da assinatura eletrônica.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21
RÉU: AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros DESPACHO
Intimação - RASN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Esclareço ao perito que a perícia foi requerida pela parte autora que litiga sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, portanto o pagamento será integralmente custeado pelo Estado, até o limite estabelecido pela Resolução 232/2016 do CNJ. Intime-se o perito para manifestar sua concordância, no prazo de 10 dias. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Ficam as partes intimadas da juntada de petição do perito. ISABELA ALVIM ALVES PEREIRA Betim, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21
RÉU: AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros DECISÃO
Intimação - RASN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Em análise dos autos, observo que, foi determinado por este juízo a conexão dos processos de números: 5021120-95.2020.8.13.0027, 5021113-06.2020.8.13.0027, 5023121-48.2023.8.13.0027, 5023133-62.2023.8.13.0027, 5024947-12.2023.8.13.0027. Nesse sentido, após a determinação de perícia em engenharia civil em todos os autos, os processos não tiveram andamentos simultâneos, o que gerou tumulto processual e nomeações diversas nos processos conexos. Portanto, com o intuito de sanar eventuais irregularidades nesses processos, primeiramente, cientifico aos peritos nomeados a imediata substituição. Determino à secretaria a exclusão de outros peritos cadastrados nos autos. Desse modo, a fim de garantir os princípios da celeridade processual, em função da similaridade nas perícias, determino a nomeação do mesmo perito em todos os processos. Nesse sentido, nomeio, Iron Gonçalves, e-mail: [email protected], via sistema AJ. Visto isso, intimem-se as partes para apresentarem novamente os quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 dias. Ressalto que em todos os processos conexos as partes autoras são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, bem como o requerimento da perícia é proveniente das partes autoras. Portanto o pagamento destas partes serão custeados pelo Estado, individualmente em cada processo, até o limite estabelecido pela Resolução 232/2016 do CNJ. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21
RÉU: AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros DECISÃO
Intimação - A.C.A.M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte ré foi intimada para se manifestar sobre os honorários periciais (ID 10242665981), não concordando com o valor proposto e sem apresentar valores alternativos, o perito, ratificou sua proposta inicial com redução do valor (ID 10274006906). Ocorre que ao analisar, este juízo arbitrou os honorários em despacho (ID 10276556803), mas, diante da discordância do primeiro perito, foi nomeado um novo. A parte ré, novamente não apresentou valores que considere justos e requereu a substituição do perito, sendo que em sua manifestação em ID 10386147881, não há fundamento suficiente para a substituição do perito nomeado, visto que a alegação de direcionamento das perícias para um único profissional não configura, por si só, qualquer ilegalidade ou desequilíbrio processual. Considerando que a parte ré não impugnou objetivamente o valor dos honorários, mas sim a nomeação do profissional, indefiro o pedido de substituição do perito. Mantenho os valores arbitrados e intime-se a parte ré para efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
28/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
09/08/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicação
04/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Recebimento
23/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:57
Outras Decisões
13/02/2023, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 00:00
Recebimento
08/02/2023, 00:00
Outras Decisões
07/02/2023, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Agravante(s) - DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA; Agravado(a)(s) - DESEMBARGADOR JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA 15ª CÂMARA CÍVEL; Interessado(a)s - AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA; VIASUL ENGENHARIA LTDA; JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 00:00
Documento (Decisão)
03/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 00:00
Outras Decisões
29/11/2022, 12:10
Recebimento
29/11/2022, 00:00
Documento (Decisão)
28/11/2022, 00:00
Recebimento
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Suscitante - DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 07/10/2022
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/10/2022, 00:00
Outras Decisões
30/09/2022, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOACYR LOBATO, em 30/08/2022.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2022, 00:00
Outras Decisões
30/06/2022, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
Apelante(s) - JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO; Apelado(a)(s) - VIA SUL ENGENHARIA LTDA; AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, PATRICIA DE CASTRO BARCELOS, PAULA CRISTINA FELIPE ALVES, SAMUEL MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.