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InvalidoTráfico de Drogas e Condutas AfinsInválido

TJMGJEEm andamento

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12/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 7ª Câmara Criminal

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Central de Ajuda

Partes do Processo

DARLAN DALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

JOÃO PAULO TORRES DIAS

OAB/MG 737·Representa: Autor

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

JOÃO PAULO TORRES DIAS

OAB/MG 737·Representa: Réu

ALINE NAZARIO TEIXEIRA

OAB/MG 138202·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

JOÃO PAULO TORRES DIAS

OAB/MG 737·Representa: Autor

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

JOÃO PAULO TORRES DIAS

OAB/MG 737·Representa: Réu

ALINE NAZARIO TEIXEIRA

OAB/MG 138202·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DOS SANTOS

OAB/MG 49397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

31/03/2026, 09:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/02/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:56

Mero expediente

20/02/2026, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/02/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 18:30

Mero expediente

10/02/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:05

Mero expediente

11/08/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:23

Mero expediente

29/05/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:23

Todas as movimentações(249)

Mero expediente

31/03/2026, 09:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/02/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:56

Mero expediente

20/02/2026, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/02/2026, 18:30

Documentos

Emb Infring e de Nulidade

•22/09/2023, 00:00

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legal

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Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 18:30

Mero expediente

10/02/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:05

Mero expediente

11/08/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:23

Mero expediente

29/05/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:55

Mero expediente

26/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:49

Documento (Acórdão)

26/05/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:44

Mero expediente

23/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:02

Desarquivamento

23/05/2025, 13:02

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:25

Mero expediente

03/12/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:30

Documento (Acórdão)

03/12/2024, 14:02

Documento (Ofício)

25/11/2024, 12:03

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

30/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:47

Movimentação processual

30/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:12

Mero expediente

26/07/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 13:36

Desarquivamento

26/07/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:04

Mero expediente

18/07/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 12:52

Desarquivamento

18/07/2024, 12:52

Documento (Acórdão)

18/07/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 12:00

Mero expediente

25/06/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:08

Documento (Decisão)

24/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:23

Mero expediente

04/06/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:03

Mero expediente

12/12/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 14:44

Petição (Parecer)

12/12/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:21

Documento (Ofício)

01/12/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 13:24

Mero expediente

23/11/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:39

Mero expediente

21/11/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:33

Custas

20/11/2023, 15:33

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 14:14

Mero expediente

14/11/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 03:45

Mero expediente

22/09/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 12:29

Recebimento

22/09/2023, 12:29

Documento (Acórdão)

22/09/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - DARLAN DALBINO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - DARLAN DALBINO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Embargante(s) - DARLAN DALBINO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. CÁSSIO SALOMÉ em 02/08/2023 Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - DARLAN DALBINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO PAULO TORRES DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - DARLAN DALBINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOÃO PAULO TORRES DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - DARLAN DALBINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO em 16/03/2023 Adv - JOÃO PAULO TORRES DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 13:21

Mero expediente

13/12/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 11:55

Petição (Contra-razões)

12/12/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:26

Mero expediente

05/12/2022, 07:55

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:04

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2022, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:13

Mero expediente

14/10/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 11:54

Decurso de Prazo

12/10/2022, 04:55

Documento (Mandado)

07/10/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 RÉU: DARLAN DALBINO DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - JOSE LUIZ DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Distribuição (dependência)

22/08/2022, 12:23

Recebimento

05/08/2022, 09:38

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 15:20

Recebimento

06/07/2022, 09:49

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 11:50

Recebimento

06/06/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 11:39

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:38

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:34

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 14:44

Mero expediente

29/04/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 15:02

Decurso de Prazo

26/04/2022, 13:30

Publicação

24/02/2022, 19:44

Mero expediente

24/02/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:47

Decurso de Prazo

14/02/2022, 17:02

Publicação

12/11/2021, 15:31

Sem efeito suspensivo

12/11/2021, 15:30

Mero expediente

12/11/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 17:50

Documento (Mandado)

11/11/2021, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 15:36

Publicação

03/11/2021, 15:31

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 15:30

Recebimento

28/10/2021, 17:12

Entrega em carga/vista

20/10/2021, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 16:51

Conclusão (para julgamento)

19/10/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 17:13

Petição (Alegações finais)

16/09/2021, 17:12

Documento (Mandado)

16/09/2021, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2021, 13:43

Recebimento

15/09/2021, 16:31

Entrega em carga/vista

09/07/2021, 18:01

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2021, 11:59

Mero expediente

24/06/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 09:34

Decurso de Prazo

23/06/2021, 09:33

Publicação

10/05/2021, 17:52

Decurso de Prazo

10/05/2021, 17:39

Publicação

04/02/2021, 10:36

Mero expediente

04/02/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 08:53

Decurso de Prazo

01/02/2021, 15:52

Republicação

29/10/2020, 14:40

Publicação

16/03/2020, 13:03

Petição (Alegações finais)

16/03/2020, 13:03

Recebimento

16/03/2020, 12:23

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 12:15

Documento (Ofício)

04/03/2020, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 14:46

Mero expediente

13/02/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 16:56

Decurso de Prazo

07/02/2020, 13:36

Mero expediente

29/11/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 15:53

Recebimento

28/11/2019, 18:03

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 09:52

Documento (Ofício)

26/11/2019, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2019, 13:39

Mero expediente

31/10/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 15:29

Recebimento

30/10/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 11:56

Ato ordinatório

22/10/2019, 14:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/10/2019, 18:28

Documento (Mandado)

07/10/2019, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2019, 12:15

Documento (Mandado)

27/09/2019, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2019, 14:46

Documento (Mandado)

23/09/2019, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2019, 16:25

Documento (Mandado)

16/09/2019, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2019, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 13:34

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2019, 13:23

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

09/04/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 14:36

Mero expediente

18/12/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 14:46

Documento (Telegrama)

18/12/2017, 14:35

Petição (Renúncia de mandato)

19/09/2016, 17:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/05/2016, 13:54

Documento (Decisão)

13/03/2015, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2014, 12:54

Documento (Mandado)

16/12/2014, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2014, 15:56

Denúncia

01/12/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 16:57

Recebimento

21/11/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 17:27

Publicação

29/10/2014, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2014, 15:04

Documento (Ofício)

29/10/2014, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2014, 15:04

Documento (Mandado)

29/10/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 15:02

Recebimento

13/10/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

10/10/2014, 16:46

Expedição de documento (Alvará)

10/10/2014, 16:37

Mero expediente

10/10/2014, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 15:52

Documento (Ofício)

09/10/2014, 15:18

Ato ordinatório

03/10/2014, 17:55

Documento (Ofício)

03/10/2014, 17:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 17:55

Documento (Informações)

03/10/2014, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 12:48

Documento (Telegrama)

01/10/2014, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2014, 12:48

Documento (Mandado)

01/10/2014, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2014, 13:56

Ato ordinatório

24/09/2014, 13:43

Documento (Informações)

22/09/2014, 18:14

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 15:13

Documento (Ofício)

19/09/2014, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2014, 15:13

Documento (Mandado)

19/09/2014, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 16:06

Ato ordinatório

29/08/2014, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2014, 16:31

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 16:31

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 15:49

Petição (Denúncia)

19/08/2014, 15:48

Recebimento

18/08/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 12:33

Ato ordinatório

13/08/2014, 16:05

Distribuição (prevenção)

12/08/2014, 16:24

Emb Infring e de Nulidade

•04/09/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•04/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•20/09/2022, 00:00