Execução Fiscal 7238162-66.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FIDELCINO ALVES ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI

OAB/MG 48102·CPF·Representa: Autor

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Réu

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI

OAB/MG 48102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

11/10/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:56

Recebimento

15/09/2023, 11:16

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:56

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:34

Trânsito em julgado

05/09/2023, 12:34

Recebimento

05/09/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:25

Recebimento

04/09/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(103)

Recebimento

11/10/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:56

Recebimento

15/09/2023, 11:16

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:56

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:34

Trânsito em julgado

05/09/2023, 12:34

Recebimento

05/09/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:25

Recebimento

04/09/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 10:36

Recebimento

08/08/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:16

Recebimento

14/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FIDELCINO ALVES ROCHA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:23

Reativação

13/06/2023, 08:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:31

Recebimento

25/05/2023, 15:26

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FIDELCINO ALVES ROCHA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.502,04. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2018, 18:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 18:42

Mero expediente

24/04/2018, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 12:48

Recebimento

16/04/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 11:50

Recebimento

12/01/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 18:19

Protocolo de Petição

15/12/2017, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 16:05

Ato ordinatório

17/04/2017, 18:30

Recebimento

17/04/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:53

Baixa Definitiva

28/03/2017, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:47

Execução frustrada

28/03/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:34

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 09:47

Ato ordinatório

10/01/2017, 17:09

Recebimento

10/01/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 16:37

Mero expediente

21/11/2016, 08:38

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 08:38

Documento (Ofício)

08/06/2016, 13:55

Documento (Ofício)

08/06/2016, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2016, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 09:31

Ato ordinatório

11/01/2016, 12:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:09

Ato ordinatório

24/06/2015, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 12:31

Recebimento

22/06/2015, 14:53

Remessa (outros motivos)

15/12/2014, 15:14

Ato ordinatório

12/12/2014, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 11:50

Documento (Ofício)

12/12/2014, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2014, 10:46

Ato ordinatório

05/12/2014, 14:11

Publicação

28/11/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 15:59

Publicação

12/11/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 12:03

Recebimento

16/10/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 10:53

Documento (Mandado)

02/10/2014, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2014, 10:18

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2014, 10:05

Ato ordinatório

22/05/2014, 17:58

Recebimento

25/04/2014, 11:53

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2013, 16:43

Expedição de documento (Carta)

05/06/2013, 12:21

Ato ordinatório

14/06/2012, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 16:15

Recebimento

12/06/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 15:49

Documento (Mandado)

01/03/2012, 15:48

Remessa (outros motivos)

06/02/2012, 17:13

Mero expediente

29/12/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2011, 07:12

Distribuição (sorteio)

24/08/2011, 16:34

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00