Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119943-74.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Valorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

DULCE FERNANDES

CPF

Autor

MARIA HELENA FONSECA

CPF

Autor

TATIANE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES SOBRINHO

OAB/MG 33949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DULCE FERNANDES

CPF

Autor

MARIA HELENA FONSECA

CPF

Autor

TATIANE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE DE PAULO FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:52

Processo Reativado

08/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 12:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:52

Processo Reativado

08/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 12:32

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 10:10

Sentença

•11/08/2025, 15:20

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FARIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 12:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:51

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:36

Expedido alvará de levantamento

14/05/2025, 21:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 22:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 09:11

Expedição de RPV.

01/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2024, 21:05

Embargos de declaração acolhidos

02/10/2024, 21:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:13

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:01

Processo Reativado

07/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:10

Arquivamento

04/04/2024, 11:10

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSILENE TEODORO FRANCINO COUTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de DULCE FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA FONSECA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE FORMIGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, JOSE RODRIGUES SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis

30/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/01/2023, 08:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 08:08

Despacho

•14/05/2025, 21:04

Despacho

•15/04/2025, 11:08

Despacho

•01/04/2025, 22:32

Intimação

•03/10/2024, 10:30

Decisão

•02/10/2024, 21:05

Intimação

•23/09/2024, 13:22

Sentença

•18/09/2024, 14:52

Despacho

•12/06/2024, 21:13

Despacho

•04/04/2024, 11:10

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:16

Sentença

•16/06/2023, 14:35