Execução Fiscal 7226241-13.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

BAR DMJS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

10/10/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:44

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:59

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:05

Recebimento

02/08/2023, 14:41

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 12:00

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:18

Recebimento

14/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(93)

Recebimento

10/10/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:44

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:59

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:05

Recebimento

02/08/2023, 14:41

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 12:00

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:18

Recebimento

14/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BAR DMJS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:26

Reativação

13/06/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:35

Recebimento

25/05/2023, 15:29

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BAR DMJS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.228,20. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:42

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 12:57

Baixa Definitiva

05/05/2017, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 18:28

Execução frustrada

04/05/2017, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 12:08

Protocolo de Petição

04/04/2017, 17:07

Ato ordinatório

22/03/2017, 13:10

Recebimento

21/03/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 12:58

Execução frustrada

09/03/2017, 10:47

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 07:37

Ato ordinatório

16/02/2017, 17:47

Recebimento

16/02/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 13:26

Documento (Certidão)

23/01/2017, 10:09

Conclusão (para decisão)

06/12/2016, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 10:47

Ato ordinatório

01/12/2016, 18:12

Recebimento

01/12/2016, 11:06

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 13:01

Documento (Mandado)

22/11/2016, 18:03

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2016, 18:01

Ato ordinatório

22/11/2016, 12:46

Remessa (outros motivos)

11/10/2016, 16:39

Mero expediente

21/06/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:28

Ato ordinatório

13/01/2016, 13:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 10:12

Recebimento

15/12/2015, 10:29

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 18:31

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 17:23

Recebimento

03/06/2015, 11:11

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 10:36

Decurso de Prazo

20/05/2015, 10:33

Convenção das Partes

12/04/2013, 16:49

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2013, 17:39

Recebimento

01/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 16:44

Recebimento

08/02/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 12:27

Decurso de Prazo

14/01/2013, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2012, 11:58

Expedição de documento (Carta)

18/09/2012, 15:45

Recebimento

24/08/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2012, 10:51

Recebimento

22/05/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 11:04

Documento (Carta)

27/04/2012, 11:02

Expedição de documento (Carta)

06/02/2012, 18:05

Recebimento

18/01/2012, 14:59

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 09:36

Documento (Mandado)

26/10/2011, 09:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2011, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2011, 19:45

Mero expediente

28/09/2011, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 07:54

Distribuição (sorteio)

21/07/2011, 14:37

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00