Execução Fiscal 7168245-57.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

HELOYSA SATTIVA DE MENEZES

CPF

Reu

MAXXILAB DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

11/10/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:56

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:03

Recebimento

15/09/2023, 11:15

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:57

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:34

Trânsito em julgado

05/09/2023, 12:34

Recebimento

05/09/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:25

Recebimento

04/09/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(152)

Recebimento

11/10/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:56

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:03

Recebimento

15/09/2023, 11:15

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:57

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:34

Trânsito em julgado

05/09/2023, 12:34

Recebimento

05/09/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:25

Recebimento

04/09/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:58

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:59

Recebimento

14/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAXXILAB DISTRIBUIDORA LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:22

Reativação

13/06/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:31

Recebimento

25/05/2023, 15:26

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAXXILAB DISTRIBUIDORA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.591,11. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 13:04

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:44

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 10:55

Baixa Definitiva

18/09/2017, 10:54

Ato ordinatório

17/07/2017, 15:17

Execução frustrada

17/07/2017, 09:21

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 09:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 17:41

Documento (Ofício)

13/07/2017, 14:44

Ato ordinatório

11/07/2017, 16:32

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:45

Recebimento

10/07/2017, 11:14

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 12:02

Recebimento

30/06/2017, 18:06

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 14:12

Publicação

20/06/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 10:33

Documento (Certidão)

29/05/2017, 10:32

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 12:45

Reativação

22/05/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 14:24

Recebimento

09/05/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 14:47

Baixa Definitiva

30/03/2017, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:28

Execução frustrada

30/03/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:17

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 15:11

Recebimento

20/03/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 15:24

Decurso de Prazo

14/03/2017, 12:44

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:40

Mero expediente

10/05/2016, 14:09

Publicação

27/04/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 16:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:07

Ato ordinatório

18/12/2015, 15:43

Recebimento

18/12/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2015, 16:36

Ato ordinatório

23/11/2015, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2015, 15:44

Ato ordinatório

15/10/2015, 15:22

Expedição de documento (Carta)

05/10/2015, 10:16

Recebimento

26/05/2015, 10:49

Remessa (outros motivos)

26/05/2015, 09:24

Recebimento

25/05/2015, 12:22

Remessa (outros motivos)

25/05/2015, 10:11

Mero expediente

25/05/2015, 07:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 07:57

Ato ordinatório

18/05/2015, 17:13

Recebimento

18/05/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 17:56

Documento (Mandado)

07/04/2015, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2015, 17:57

Ato ordinatório

07/04/2015, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 16:06

Mero expediente

24/03/2015, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 14:56

Recebimento

23/03/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2015, 14:31

Ato ordinatório

24/02/2015, 09:47

Expedição de documento (Carta)

28/01/2015, 13:26

Mero expediente

04/11/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 15:44

Recebimento

03/11/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2014, 10:23

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:49

Expedição de documento (Carta)

03/09/2014, 11:31

Mero expediente

22/08/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 17:53

Recebimento

22/08/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2014, 15:09

Ato ordinatório

30/06/2014, 12:31

Expedição de documento (Carta)

21/05/2014, 10:26

Mero expediente

14/04/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 17:14

Recebimento

11/04/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2014, 15:53

Ato ordinatório

24/02/2014, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2014, 14:02

Ato ordinatório

04/02/2014, 14:57

Expedição de documento (Carta)

19/11/2013, 10:52

Mero expediente

09/09/2013, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 13:28

Recebimento

09/09/2013, 11:05

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2013, 17:06

Ato ordinatório

13/08/2013, 14:38

Recebimento

13/08/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 16:37

Ato ordinatório

11/03/2013, 16:26

Expedição de documento (Carta)

13/11/2012, 11:43

Mero expediente

26/10/2012, 18:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2012, 18:05

Recebimento

26/10/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2012, 13:54

Ato ordinatório

12/09/2012, 10:26

Expedição de documento (Carta)

08/08/2012, 10:50

Mero expediente

03/08/2012, 18:41

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 18:40

Recebimento

30/07/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 17:20

Documento (Mandado)

04/07/2012, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2012, 17:17

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 11:57

Mero expediente

07/11/2011, 09:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 09:51

Recebimento

07/11/2011, 09:46

Conclusão (para despacho)

01/11/2011, 08:27

Distribuição (sorteio)

08/07/2011, 14:13

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00