Execução Fiscal 7141509-36.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

KATIA JEBER GUSMAO

CPF

Reu

REIMIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

04/02/2026, 11:14

Recebimento

05/12/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:26

Recebimento

01/09/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:01

Recebimento

14/07/2023, 15:20

Todas as movimentações(74)

Remessa

04/02/2026, 11:14

Recebimento

05/12/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:26

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:01

Recebimento

14/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: REIMIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:18

Reativação

13/06/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:35

Recebimento

25/05/2023, 15:29

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: REIMIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.361,08. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 14:08

Ato ordinatório

17/04/2017, 18:24

Recebimento

17/04/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 15:43

Baixa Definitiva

30/03/2017, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:28

Execução frustrada

30/03/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 13:32

Protocolo de Petição

29/03/2017, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2017, 17:32

Ato ordinatório

30/01/2017, 13:55

Expedição de documento (Carta)

12/01/2017, 17:52

Ato ordinatório

20/07/2016, 12:17

Recebimento

20/07/2016, 12:12

Remessa (outros motivos)

20/07/2016, 10:39

Recebimento

19/07/2016, 11:42

Remessa (outros motivos)

19/07/2016, 10:05

Mero expediente

18/07/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 14:19

Recebimento

28/03/2016, 13:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 15:10

Mero expediente

14/10/2015, 15:07

Recebimento

09/05/2014, 13:14

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 17:27

Mero expediente

14/04/2014, 17:25

Ato ordinatório

13/03/2012, 09:32

Recebimento

07/03/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 15:59

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2011, 18:21

Expedição de documento (Carta)

16/11/2011, 11:43

Expedição de documento (Carta)

22/09/2011, 17:03

Expedição de documento (Carta)

08/09/2011, 13:59

Recebimento

05/09/2011, 08:31

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 16:01

Ato ordinatório

04/07/2011, 15:09

Documento (Mandado)

04/07/2011, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2011, 14:55

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2011, 14:05

Distribuição (sorteio)

02/12/2010, 11:11

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00