Execução Fiscal 7197954-40.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS REPRESENTACOES-ME

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

02/02/2026, 11:30

Recebimento

11/10/2023, 10:29

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:47

Documento (Informações)

04/09/2023, 11:50

Recebimento

30/08/2023, 14:54

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:43

Todas as movimentações(100)

Remessa

02/02/2026, 11:30

Recebimento

11/10/2023, 10:29

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:47

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Documento (Informações)

04/09/2023, 11:50

Recebimento

30/08/2023, 14:54

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:43

Recebimento

14/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE JESUS REPRESENTACOES-ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Reativação

13/06/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:00

Recebimento

25/05/2023, 15:12

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE JESUS REPRESENTACOES-ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.038,71. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:30

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 14:39

Baixa Definitiva

05/07/2017, 14:38

Execução frustrada

05/07/2017, 14:37

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:36

Recebimento

04/07/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 08:34

Protocolo de Petição

12/06/2017, 12:44

Execução frustrada

09/06/2017, 09:48

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 09:47

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 18:09

Ato ordinatório

24/05/2017, 16:37

Recebimento

23/05/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 17:46

Protocolo de Petição

21/03/2017, 11:38

Recebimento

17/03/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 13:53

Execução frustrada

09/02/2017, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/02/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 08:47

Ato ordinatório

06/02/2017, 17:19

Recebimento

06/02/2017, 11:41

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 14:49

Documento (Certidão)

24/01/2017, 11:27

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 08:05

Ato ordinatório

24/11/2016, 16:40

Recebimento

24/11/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 14:19

Documento (Mandado)

08/11/2016, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2016, 18:08

Ato ordinatório

08/11/2016, 11:45

Remessa (outros motivos)

31/10/2016, 17:18

Mero expediente

06/09/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 16:21

Recebimento

02/09/2016, 11:34

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 18:02

Documento (Informações)

29/08/2016, 11:48

Documento (Certidão)

08/06/2016, 11:09

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:47

Ato ordinatório

12/01/2016, 14:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:07

Recebimento

14/12/2015, 09:13

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 14:14

Mero expediente

21/10/2015, 14:12

Recebimento

03/07/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 15:55

Recebimento

30/05/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:15

Recebimento

21/08/2012, 09:44

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 09:42

Ato ordinatório

20/07/2012, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2012, 15:15

Expedição de documento (Carta)

26/06/2012, 15:56

Expedição de documento (Carta)

25/06/2012, 15:54

Expedição de documento (Carta)

11/04/2012, 09:57

Recebimento

10/04/2012, 12:37

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 15:03

Ato ordinatório

15/03/2012, 14:15

Documento (Mandado)

15/03/2012, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2012, 14:15

Remessa (outros motivos)

24/02/2012, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2012, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 08:42

Distribuição (sorteio)

07/07/2011, 15:18

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00