Execução Fiscal 7166553-23.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FUTBURGUER & SORVELATTI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

OAB/MG 23305·Representa: Autor

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA

OAB/MG 23305·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

08/05/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 11:11

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:31

Documento (Ofício)

09/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 13:03

Recebimento

30/08/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(72)

Recebimento

08/05/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 11:11

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:31

Documento (Ofício)

09/11/2023, 15:30

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 13:03

Recebimento

30/08/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:35

Recebimento

08/08/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:59

Recebimento

14/07/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FUTBURGUER & SORVELATTI LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:16

Reativação

13/06/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:54

Recebimento

25/05/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FUTBURGUER & SORVELATTI LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.586,72. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 16:31

Ato ordinatório

19/04/2017, 14:27

Baixa Definitiva

18/04/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 17:01

Execução frustrada

18/04/2017, 16:58

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 18:02

Protocolo de Petição

07/04/2017, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 14:24

Recebimento

22/03/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:32

Execução frustrada

10/03/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 15:06

Ato ordinatório

11/01/2016, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:09

Ato ordinatório

24/09/2015, 17:05

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 17:03

Recebimento

22/09/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 13:42

Ato ordinatório

12/06/2015, 15:48

Recebimento

10/06/2015, 11:27

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 12:59

Por decisão judicial

04/09/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 17:34

Publicação

12/03/2014, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 16:55

Recebimento

01/10/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 11:33

Documento (Mandado)

27/05/2013, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2013, 17:03

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 17:34

Mero expediente

06/10/2011, 10:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 09:08

Distribuição (sorteio)

27/07/2011, 13:24

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00