Execução Fiscal 7129643-94.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESPIGAO LTDA

Reu

VIRGÍNIA LANE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 10:53

Remessa

04/02/2026, 11:08

Recebimento

05/12/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:28

Recebimento

30/08/2023, 14:34

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:11

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(107)

Remessa

26/02/2026, 10:53

Remessa

04/02/2026, 11:08

Recebimento

05/12/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:41

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:28

Recebimento

30/08/2023, 14:34

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:11

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Recebimento

14/07/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESPIGAO LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:15

Reativação

13/06/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:54

Recebimento

25/05/2023, 15:33

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESPIGAO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.355,45. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2017, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 15:05

Baixa Definitiva

04/07/2017, 15:02

Execução frustrada

04/07/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 14:59

Recebimento

03/07/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 13:35

Mero expediente

07/06/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 17:08

Mero expediente

26/04/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 15:00

Recebimento

11/04/2017, 10:56

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 18:00

Execução frustrada

31/03/2017, 17:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 08:28

Ato ordinatório

20/01/2017, 15:51

Recebimento

20/01/2017, 11:15

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2016, 18:26

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2016, 17:13

Ato ordinatório

04/11/2016, 11:43

Expedição de documento (Carta)

14/10/2016, 15:31

Recebimento

05/08/2016, 12:05

Remessa (outros motivos)

05/08/2016, 09:57

Recebimento

04/08/2016, 13:35

Remessa (outros motivos)

04/08/2016, 10:42

Publicação

20/07/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 15:13

Ato ordinatório

12/01/2016, 10:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 15:15

Recebimento

01/09/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 08:53

Ato ordinatório

09/07/2015, 18:22

Documento (Mandado)

09/07/2015, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2015, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2015, 17:55

Mero expediente

06/05/2015, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 11:14

Recebimento

09/03/2015, 11:17

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 16:37

Mero expediente

04/02/2015, 12:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 09:00

Ato ordinatório

04/12/2013, 17:56

Recebimento

25/10/2013, 09:55

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 11:38

Mero expediente

25/09/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 11:16

Mero expediente

25/01/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 18:14

Recebimento

08/11/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2012, 17:49

Expedição de documento (Carta)

20/04/2012, 16:26

Ato ordinatório

20/03/2012, 17:31

Recebimento

16/03/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 17:30

Expedição de documento (Carta)

25/01/2012, 16:05

Ato ordinatório

12/01/2012, 17:38

Recebimento

11/01/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 17:15

Ato ordinatório

12/12/2011, 09:07

Documento (Mandado)

12/12/2011, 09:07

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2011, 09:05

Remessa (outros motivos)

25/11/2011, 12:57

Ato ordinatório

27/09/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 07:16

Distribuição (sorteio)

20/07/2011, 14:31

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00