Execução Fiscal 7129486-24.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ANA ÍRIS DE LIMA DURE

CPF

Reu

GRAAL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:56

Recebimento

30/08/2023, 13:09

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:07

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:11

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:11

Recebimento

08/08/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:34

Recebimento

14/07/2023, 15:14

Todas as movimentações(122)

Remessa

04/02/2026, 14:33

Recebimento

05/12/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:56

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 13:09

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:07

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:11

Trânsito em julgado

08/08/2023, 12:11

Recebimento

08/08/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:34

Recebimento

14/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GRAAL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:16

Reativação

13/06/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:23

Recebimento

29/05/2023, 14:20

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 14:23

Baixa Definitiva

30/06/2017, 14:22

Execução frustrada

30/06/2017, 14:21

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 14:21

Ato ordinatório

05/06/2017, 14:20

Recebimento

12/05/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 11:32

Documento (Certidão)

03/05/2017, 10:43

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 09:50

Reativação

25/04/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 14:52

Recebimento

18/04/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 17:55

Baixa Definitiva

04/04/2017, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 14:36

Execução frustrada

04/04/2017, 14:30

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 13:27

Protocolo de Petição

29/03/2017, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2017, 17:32

Ato ordinatório

30/01/2017, 13:56

Expedição de documento (Carta)

16/01/2017, 17:14

Recebimento

15/12/2016, 07:50

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 10:59

Recebimento

13/12/2016, 12:25

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 11:02

Mero expediente

12/12/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 07:57

Ato ordinatório

02/12/2016, 17:31

Recebimento

02/12/2016, 11:51

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 13:00

Documento (Mandado)

22/11/2016, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2016, 18:07

Ato ordinatório

22/11/2016, 12:47

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 17:34

Ato ordinatório

23/06/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 15:17

Ato ordinatório

13/01/2016, 09:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 12:07

Recebimento

02/12/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 16:28

Mero expediente

08/10/2015, 11:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 12:43

Ato ordinatório

07/05/2014, 17:17

Recebimento

07/05/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 18:25

Ato ordinatório

03/04/2014, 13:56

Documento (Mandado)

03/04/2014, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2014, 13:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2014, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2014, 17:17

Ato ordinatório

26/03/2014, 15:49

Mero expediente

26/03/2014, 09:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 09:55

Ato ordinatório

24/02/2014, 15:10

Recebimento

19/02/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 17:34

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:40

Documento (Ofício)

17/01/2014, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2013, 15:12

Ato ordinatório

30/07/2013, 11:33

Mero expediente

26/07/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 14:05

Ato ordinatório

09/07/2013, 17:27

Recebimento

08/07/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 14:07

Mero expediente

03/06/2013, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 12:20

Ato ordinatório

19/03/2013, 13:26

Recebimento

19/03/2013, 09:11

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2013, 13:37

Expedição de documento (Carta)

23/01/2013, 12:39

Ato ordinatório

10/10/2012, 13:39

Recebimento

05/10/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 08:20

Ato ordinatório

26/09/2012, 16:55

Expedição de documento (Carta)

05/09/2012, 17:08

Ato ordinatório

17/08/2012, 17:43

Recebimento

17/08/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 17:51

Ato ordinatório

19/07/2012, 17:44

Documento (Mandado)

19/07/2012, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2012, 17:43

Remessa (outros motivos)

12/07/2012, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2012, 09:37

Ato ordinatório

07/12/2011, 11:10

Conclusão (para despacho)

31/10/2011, 08:56

Distribuição (sorteio)

20/07/2011, 14:37