Execução Fiscal 7137729-54.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

VISUAL ACABAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:35

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:16

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:39

Recebimento

30/08/2023, 15:17

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(77)

Remessa

25/02/2026, 13:35

Remessa

02/02/2026, 10:55

Recebimento

11/10/2023, 10:16

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:39

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:39

Recebimento

30/08/2023, 15:17

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:33

Recebimento

08/08/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:42

Recebimento

14/07/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VISUAL ACABAMENTOS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:25

Reativação

13/06/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:34

Recebimento

25/05/2023, 15:33

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VISUAL ACABAMENTOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.150,43. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 14:24

Recebimento

31/03/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 16:00

Baixa Definitiva

27/03/2017, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:24

Execução frustrada

27/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 18:39

Protocolo de Petição

24/03/2017, 09:26

Recebimento

23/03/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 16:09

Documento (Certidão)

17/03/2017, 12:34

Conclusão (para decisão)

10/03/2017, 10:26

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 08:19

Ato ordinatório

15/02/2017, 16:42

Recebimento

15/02/2017, 11:58

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 15:02

Documento (Mandado)

30/01/2017, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2017, 17:18

Ato ordinatório

27/01/2017, 13:59

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 12:27

Mero expediente

23/06/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 16:58

Mero expediente

01/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 17:20

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2015, 10:54

Recebimento

27/11/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 15:09

Mero expediente

14/10/2015, 15:03

Recebimento

21/05/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 13:00

Mero expediente

29/04/2014, 12:55

Recebimento

11/06/2012, 09:54

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 17:45

Ato ordinatório

22/05/2012, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2012, 18:09

Documento (Mandado)

22/05/2012, 18:09

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 08:06

Distribuição (sorteio)

01/07/2011, 15:00

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00